O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) foi tema de reuniões, na quarta (12) e sexta-feira (14), entre representantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e de diversas instituições parceiras do programa. Durante os encontros foram apresentadas ações para dar mais agilidade e ampliação ao programa.

“O objetivo desses encontros foi para ajustar as ideias com os órgãos parceiros, para que possamos estruturar melhor nossas ações buscando a ampliação do programa”, destacou o presidente do Iteral, Alan Balbino.

Os representantes das instituições parceiras apresentaram suas propostas de apoio e contribuição para o desenvolvimento rural. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Alagoas (Fetag), Genivaldo Oliveira, mostrou a demanda existente no programa e os entraves. Já o representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Manoel Roberto, destacou a preocupação quanto aos prazos da resolução 4.029, que dar direito aos agricultores inadimplentes renegociarem as dívidas de suas parcelas atrasadas.

Durante os encontros, a presidente do Desenvolvimento Rural Sustentável Rural de Alagoas (Emater), Inês Pacheco, sugeriu que a Seagri e o Iteral elaborem um documento para ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) contendo duas solicitações. “A primeira é a criação de uma taxa simbólica, para a efetivação dos registros dos imóveis nos cartórios. Já a segunda, para que as diversas custas cartoriais sejam compatíveis ao perfil do PNCF, que envolve pequenos agricultores e não grandes proprietários de terras”, ressaltou Pacheco.

O secretário do Estado da Agricultura, José Marinho, destacou a importância da criação de um mutirão de ações conjuntas para dar maior agilidade ao PNCF. “A intenção do Governo do Estado é dar uma atenção especial para dois pontos: o de ampliar e efetivar a nossa atuação no programa do Governo Federal, e na regularização fundiária”, disse Marinho.

Metas

Segundo o coordenador do PNCF em Alagoas, Severino Melo, atualmente existem 3.164 famílias assentadas beneficiadas pelo programa, abrangendo 47 municípios do Estado. A meta do Iteral para os próximos dois anos é chegar ao dobro de municípios.

Para que este número seja alcançado, será necessário maior união e total envolvimento dos órgãos parceiros, para derrubar os entraves que existem no desenvolvimento do processo de adesão ao crédito, no Estado.

O diretor-presidente do Iteral destacou a importância do registro e pontuou o fato de haver uma disparidade de valores que variam de 2% a 10% entre os cartórios, o que dificulta ainda mais a efetivação dessa regularização. “Esta é uma questão de preservação de cidadania e de direito, que abre ainda um leque de benefícios para os pequenos agricultores do Estado, a partir da isenção da regularização do imóvel”, disse.

Até dezembro serão entregue mais de três mil títulos de posse de terras aos pequenos agricultores da Região Sertaneja e da Região Fumageira do Estado, a qual abrange os municípios de Santana do Ipanema, Maravilha, Ouro Branco, São José da Tapera, Delmiro Gouveia, Mata Grande, Canapí, Inhapí, Pariconha, Água Branca e Olho D’Água do Casado (Sertaneja) e Craíbas, Lagoa da Canoa, Girau do Ponciano, Feira Grande e Taquarana, Jacaré dos Homens (Fumageira).

Também participaram da reunião representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Gabinete Civil.