Com o Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa do Estado e a reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o governador Teotonio Vilela assinou, nesta sexta-feira (14), o Termo de Compromisso para a garantia da segurança pública no Campus de Arapiraca. Segundo o governador, o documento encerra o impasse por conta da localização do Presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa em área vizinha a da universidade.

“Houve todo um empenho, um esforço do nosso Governo em tentar resolver a situação de forma que os estudantes, a educação, não sofram mais prejuízos”, disse o governador. O termo estabelece um prazo de sete meses para a transferência da totalidade da população carcerária do presídio de Arapiraca, a contar da data da assinatura do contrato de construção do novo presídio, em Craíbas.

De acordo com o documento, o Governo do Estado se compromete a desativar o presídio de Arapiraca imediatamente após a transferência dos presos para o de Craíbas, e encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizando a doação do prédio para a Ufal. A Justiça também autorizará a transferência imediata para Maceió, de possíveis detentos considerados de alta periculosidade.

Constam também no compromisso, providências junto à gestão do presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa para corrigir supostas atitudes inadequadas de agentes penitenciários; adquirir e instalar imediatamente no presídio um sistema de vigilância eletrônica com câmaras e uma cerca navalhada, separando a área do presídio da área do Campus Arapiraca, e manter vigilância ostensiva durante o horário de aulas, com presença de viatura policial.

Por fim, fica comprometido o acompanhamento da implementação das providências constantes no documento, por intermédio de uma Comissão constituída por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Ufal. Participaram da solenidade de assinatura, além do governador, os secretários de Estado Dário Cesar (Defesa Social), Herbert Motta (Gabinete do Governador), Álvaro Machado (Gabinete Civil), o superintendente do Sistema Penitenciário, Coronel Luna, os procuradores de Justiça Eduardo Tavares e Sérgio Jucá, e o deputado Judson Cabral.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, assinou o termo no início da tarde. O documento será levado pelo reitor Eurico Lobo à reunião com a comunidade acadêmica da Ufal na próxima segunda-feira (17). “Durante todo o momento, nunca duvidei do compromisso, da atenção do governo estadual em nos ajudar a resolver esse problema”, enfatizou o reitor