O Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas reuniu-se, na manhã da quinta-feira (13), para avaliar a situação atual das negociações entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Alagoas (Incra/AL) e proprietários de fazendas na Zona da Mata alagoana, região que possui quatro áreas emblemáticas no que se refere à iminência de conflito agrário. Em 14 de agosto, o presidente do Incra nacional, Carlos Guedes, veio a Alagoas anunciar a publicação de edital para aquisição de terras na área.

A reunião extraordinári ocorreu em virtude de encontro anterior entre os presidentes do Comitê Agrário, Álvaro Machado, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho, e da Federação da Agricultura de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida. Ambos solicitaram a Almeida um maior apoio da Federação no diálogo com os proprietários, viabilizando a procura dos mesmos ao Incra, após a publicação do edital.

“É importante mostrar aos agricultores que é possível viabilizar a vendagem de suas terras a preço de mercado. Após essa reunião com o TJ/AL e com a Faeal, conseguimos adiar algumas reintegrações por tempo determinado e estamos esperançosos com o cumprimento do edital lançado pelo Incra nacional em agosto”, opinou o secretário-chefe do Gabinete Civil e presidente do Comitê, Álvaro Machado.

A superintendente do Incra em Alagoas, Lenilda Lima, trouxe diversas novidades aos integrantes do Comitê, estando, entre elas, a busca de informações por alguns proprietários da região sobre o processo de compra e venda de terras a partir do edital publicado.

“Sabemos que a Zona da Mata não é uma região de simples negociação e, por isso, desde já, podemos todos assumir o compromisso de ampla divulgação do edital nas áreas em questão”, pontuou Machado.

Na ocasião, também ficou acordado um maior envolvimento e parceria entre Incra/AL e Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) na localização de propriedades interessadas e no esclarecimento dos agricultores quanto à compra e venda de terras através de Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Lenilda também anunciou a finalização do processo de aquisição da Fazenda São Felix, em Major Isidoro, área de conflito que foi pauta do Comitê Agrário no início de seus trabalhos.

Brasil Sem Miséria Rural

Lenilda Lima informou que o Incra de Alagoas foi convocado pela presidência do órgão para receber o projeto piloto do Plano Brasil Sem Miséria Rural, do Governo Federal, que abrangerá desde o alto Sertão até a Zona da Mata e o Litoral.

Álvaro Machado parabenizou o Incra local, afirmando que tal inserção no plano do Governo Federal terá muitos reflexos positivos nas ações desempenhadas pelo Comitê Agrário e finalizou, afirmando que “não há dúvidas que esse será um ponto demasiadamente positivo para o Estado”.