Com o objetivo de compartilhar as demandas judiciais da área oncológica com o governo federal, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) firmou, na segunda-feira (10), termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió. A partir de agora, todas as ações ajuizadas para tratamento de câncer serão remetidas para os defensores públicos federais e não mais à Defensoria Pública Estadual, como atualmente.

A cooperação técnica passará a vigorar a partir de outubro, segundo acordo firmado entre o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, e o chefe da DPU Maceió, Ângelo Cavalcanti. Quando o termo de cooperação entrar em vigor, os pacientes oncológicos que procurem a Defensoria Pública Estadual (DPE), situada no bairro Poço, serão transportados pela Sesau até a sede da DPU, localizada no Tabuleiro do Martins.

De acordo com Alexandre Toledo, a medida irá humanizar a assistência aos usuários do SUS e assegurar que a Sesau possa fazer mais investimentos nas unidades e serviços de saúde. Atualmente, grande parte do orçamento é destinado às demandas judiciais, que têm crescido excessivamente nos últimos anos, inviabilizando a criação de novos leitos e a ampliação dos serviços já existentes.

“Para se ter ideia, em 2010, a Sesau investiu R$ 27 milhões na judicialização. No ano passado, o montante passou para R$ 29 milhões e, este ano, o número deve ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões. Esses recursos acabam beneficiando, apenas, 10% dos alagoanos que necessitam do SUS, enquanto o restante fica prejudicado pela falta de novos investimentos, já que a verba para este fim é consumida pelas demandas judiciais”, pontuou.

Parceria benéfica

Para o chefe da DPU Maceió, Ângelo Cavalcanti, o termo de cooperação técnica será benéfico para os usuários e para o Estado de Alagoas. O defensor argumentou que que a União passará a dividir solidariamente o pagamento de demandas judiciais com o Estado e os municípios.

“Para firmar o temo de cooperação técnica, nos baseamos nas portarias do Ministério da Saúde, relacionadas à oncologia. Segundo as portarias, cabe à União promover o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos pacientes com câncer. Por isso, decidimos compartilhar essa demanda entre as três esferas de poder, para que os municípios e o Estado não fiquem inviabilizados de realizar investimentos na área da Saúde”, explicou Ângelo Cavalcanti.

Ele acrescentou que a Secretaria de Saúde de Maceió irá disponibilizar um farmacêutico, visando subsidiar a instrução dos processos a serem ajuizados pela DPU Maceió. Neste primeiro momento, serão beneficiados os moradores da própria capital, além daqueles que residem em Anadia, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Chã Preta, Coqueiro Seco, Coruripe e Feliz Deserto.

O serviço também irá atender os moradores de Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Jundiá, Junqueiro, Mar Vermelho, Maragogi, Marechal Deodoro, Maribondo, Matriz do Camaragibe, Messias, Paripueira, Passo do Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo e Piaçabuçu. “Mas os moradores de Pilar, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Satuba, Teotonio Vilela e Viçosa também podem procurar nossos serviços”, informou o chefe da DPU Maceió.