O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira (5) que as negociações em torno da votação da medida provisória do novo Código Florestal são responsabilidade do governo. A medida está na pauta de votação desta quarta, mas ainda não há acordo para a apreciação.

“Eu não tenho nenhuma responsabilidade com as negociações que deverão acontecer no dia de hoje para viabilizar a votação da medida provisória 571. Isto é tarefa do governo [...] O que eu puder fazer para ajudar a ter entendimento,vou fazer, mas a responsabilidade não é minha. Não sou eu que tenho de fazer os ajustes para viabilizar a votação da medida provisória 571”, disse o presidente nesta manhã.

O grande impasse está em torno do texto que foi aprovado pela comissão especial que analisou a medida provisória do novo Código Florestal. O governo não concorda com o material aprovado na comissão especial.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), afirmou nesta terça-feira que a bancada não abre mão de votar o texto como foi aprovado na comissão especial. A bancada, segundo ele, quer que o governo garanta que não irá vetar os termos da medida, caso o texto aprovado seja o que foi votado na comissão especial. Sem a garantia, o deputado afirmou que a bancada entrará em obstrução.

“Vamos entrar em obstrução e a MP vai caducar. Vai ser ruim para o país porque a produção estará na ilegalidade”, disse.

Até o dia 8 de outubro, a medida precisa ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não se consiga um acordo, a MP corre o risco de perder a validade, ou caducar, como é conhecido o termo no Congresso. Segundo Marco Maia, mesmo que não consiga acordo, a matéria será colocada em plenário. “Se não tiver um entendimento, um acordo até a hora da votação, nós vamos ter uma disputa política, regimental para votação da medida provisória do Código Florestal. Então, ela pode ser votada e pode não ser votada. Vai depender da força que cada um dos atores políticos terá no começo da tarde. Pelo o que eu entendi, ao intenção do governo é votar o Código Florestal, mas isto vai precisar colocar à tarde para ver a votação”, disse o presidente.

O texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros. O governo já antecipou que é contra as propostas.