A Presidência da República, por meio do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), sancionou recentemente a Lei nº 12.690, que garante o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. A notícia beneficia diretamente a ampliação do cooperativismo no País e, particularmente em Alagoas, onde a Secretaria do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) é o órgão responsável pelo fomento ao cooperativismo no Estado.

A Seplande realiza diversas ações voltadas para fortalecer o sistema cooperativista. Com uma atuação propositiva, Alagoas possui atualmente um total de 217 cooperativas. Para os cooperados, a secretaria atua na área de capacitação, fomentando seminários e encontros que possibilitem um melhor desempenho da produção e da comercialização dos produtos.

“Nossa principal função é articular o associativismo e o cooperativismo em todas as regiões do Estado, organizando o sistema produtivo e encaminhando soluções para os possíveis gargalos encontrados por quem deseja formalizar um grupo cooperado”, afirma o secretário Luiz Otavio Gomes.

A principal mudança acarretada com a nova Lei é que, a partir dela, cooperativas de trabalho poderão ser constituídas com o número mínimo de sete sócios e não mais de 23, como era até então.

Para Conceição Peixoto, Gerente de Cooperativismo e Associativismo da Seplande, essa mudança resultará na criação de novos grupos organizados. “A Lei torna mais fácil a criação de cooperativas e isso estimula os trabalhadores. Aqui em Alagoas, a Cooperativa de Fogos de Artifício, em Ibateguara, já será constituída com a nova Lei”, alega.

Entre outros benefícios, a legislação garante ao profissional cooperado direito ao repouso semanal e anual remunerado, seguro de acidente de trabalho, uma jornada máxima de 08 horas diárias e 44 horas semanais, além do pagamento de horas extras.

Conceição Peixoto avalia a importância das cooperativas para os trabalhadores de baixa renda. "Através da inclusão produtiva, o cooperativismo contribui para uma maior diversificação da economia, atuando na redução da pobreza e das desigualdades sociais", explica.