Brasilia, - A execução das dívidas de produtores rurais, que perderam suas lavouras devido à estiagem, será suspensa assim que for sancionado pela Presidência da República o Projeto de Lei de Conversão (PLC 20/2012), decorrente da Medida Provisória 565/2012. O PLC foi aprovado nesta terça-feira (28) no Plenário do Senado. Estima-se que cerca de 125 mil produtores, a maioria no Nordeste, já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei.

Para o relator da medida, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a iniciativa impede que os produtores percam ferramentas de trabalho, como tratores, para saldar dívidas. “Os trabalhadores estavam quitando os débitos de forma cruel ao entregarem suas ferramentas de trabalho. Isso só servia para estrangular ainda mais a atividade rural e impedir o trabalho quando a chover. Se o texto não ficou o ideal, pelo menos, vai ao encontro das dificuldades atuais”, ressaltou Pinheiro.

Além da possibilidade de renegociação de dívidas, a medida cria linhas de créditos especiais com recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FNO) e Norte (FNO) para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e enchentes.

“Sem os recursos dos agricultores, a economia dos municípios fica estagnada e outros setores sofrem como num efeito dominó. Até o orçamento das prefeituras é atingido”, explicou o senador Benedito de Lira (PP-AL), integrante da comissão que formulou a proposta.

Com a sanção do PLC, os produtores atingidos por desastres climáticos terão a possibilidade de renegociar dívidas com limite de até R$ 200 mil reais (em valores de hoje) e R$ 100 mil (valor de origem), cujos contratos tenham sido feitos até 2006, com prazo para pagamento em 10 anos.

Outro benefício concedido aos agricultores é o aumento do Auxílio Emergencial Financeiro (bolsa estiagem), de R$ 300 para R$ 400, àqueles não contemplados pelo Seguro-Safra. Esse auxílio é pago para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

Os agricultores também contarão com um bônus de adimplência se pagarem os empréstimos em dia, além da amortização de juros e multas em caso de contratos antigos.

Ainda está prevista a possibilidade dos produtores reunirem todas as dívidas, de diferentes fontes, na mesma renegociação. Com esta iniciativa, espera-se que liberar o cadastro do produtor, que muitas vezes fica impedido de buscar novas linhas crédito, em função da inadimplência em mais de uma instituição de crédito.

Benedito de Lira fez um apelo à Presidência da República para não vetar pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. “O relator da MP fez um trabalho extraordinário. É um bom avanço para minorar a angústia dos pequenos produtores, que não tinham como pagar dívidas já que não produziram nada e estavam na eminência de perderem suas terras. Essa medida também vai garantir que eles voltem a produzir e não falte alimento nas cidades”, explicou.

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