Amigos, diante de tantas notícias de que o consumidor brasileiro anda devendo muito, resolvi escrever sobre esses direitos. Certa vez ouvi de um magistrado a seguinte expressão “devedor comigo não tem vez”, no mundo do consumo ele possui direitos que devem ser por demais respeitados.

O fornecedor tem que ter consciência de que ao realizar uma cobrança deve adotar regras e medidas a fim de evitar que o nome do devedor não seja exposto ao ridículo e ainda que, não seja submetido a algum tipo de constrangimento ilegal.

O que poderia caracterizar esse tipo de constrangimento? Diversas são as formas de cobrança, o que a jurisprudência veda são atos que possam denegrir a imagem do consumidor, portanto ligações para parentes, vizinhos ou colegas de trabalho pedindo para deixar um recado para entrar em contato, sem dúvida gera constrangimento.

De maneira sábia, o nosso Código de Defesa do Consumidor possui o Capítulo IV, que trata das Praticas Comerciais, onde tenta regulamentar a relação fornecedor/consumidor, inclusive no art. 42 e 42-A temos de forma taxativa que:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)

Agora fica outra pergunta, e se o consumidor passar por isso o que fazer? O consumidor que se sentir constrangido deve processar a empresa por danos morais.

Cumpre salientar que, muitas vezes o fornecedor contrata uma empresa terceirizada, somente para efetuar a cobrança, ocorre que se essas empresas adotarem uma das posturas já expostas, quem será o responsável pela indenização? Ora, nesse caso quem contratou o serviço deve se responsabilizar pela conduta dos terceiros, portanto se uma empresa contratou uma terceira para efetuar a sua cobrança e essa excedeu na forma de cobrar, a que contratou é que deverá indenizar o consumidor.

Em caso de dúvida procure o Procon ou um advogado da sua confiança.

Twitter: @MarceloMadeiro

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

Facebook: Marcelo Madeiro

Hoje vamos homenagear o mestre Raul Seixas que faleceu no dia 21 de agosto de 1989 aos 44 anos.

Ouro de Tolo
Raul Seixas

Eu devia estar contente
Porque eu tenho um emprego
Sou um dito cidadão respeitável
E ganho quatro mil cruzeiros
Por mês...
Eu devia agradecer ao Senhor
Por ter tido sucesso
Na vida como artista
Eu devia estar feliz
Porque consegui comprar
Um Corcel 73...
Eu devia estar alegre
E satisfeito
Por morar em Ipanema
Depois de ter passado
Fome por dois anos
Aqui na Cidade Maravilhosa...
Ah!
Eu devia estar sorrindo
E orgulhoso
Por ter finalmente vencido na vida
Mas eu acho isso uma grande piada
E um tanto quanto perigosa...
Eu devia estar contente
Por ter conseguido
Tudo o que eu quis
Mas confesso abestalhado
Que eu estou decepcionado...
Porque foi tão fácil conseguir
E agora eu me pergunto "e daí?"
Eu tenho uma porção
De coisas grandes prá conquistar
E eu não posso ficar aí parado...
Eu devia estar feliz pelo Senhor
Ter me concedido o domingo
Prá ir com a família
No Jardim Zoológico
Dar pipoca aos macacos...
Ah!
Mas que sujeito chato sou eu
Que não acha nada engraçado
Macaco, praia, carro
Jornal, tobogã
Eu acho tudo isso um saco...
É você olhar no espelho
Se sentir
Um grandessíssimo idiota
Saber que é humano
Ridículo, limitado
Que só usa dez por cento
De sua cabeça animal...
E você ainda acredita
Que é um doutor
Padre ou policial
Que está contribuindo
Com sua parte
Para o nosso belo
Quadro social...
Eu que não me sento
No trono de um apartamento
Com a boca escancarada
Cheia de dentes
Esperando a morte chegar...
Porque longe das cercas
Embandeiradas
Que separam quintais
No cume calmo
Do meu olho que vê
Assenta a sombra sonora
De um disco voador...
Ah!
Eu que não me sento
No trono de um apartamento
Com a boca escancarada
Cheia de dentes
Esperando a morte chegar...
Porque longe das cercas
Embandeiradas
Que separam quintais
No cume calmo
Do meu olho que vê
Assenta a sombra sonora
De um disco voador...

http://letras.mus.br/raul-seixas/48326/