Com a instalação, nesta quinta-feira (23), das unidades interligadas (postos de cartório) de São Luis do Quitunde, Porto Calvo e Maragogi, Alagoas está a um passo de finalizar o trabalho de implantação do programa “Meu Registro, Minha Cidadania” – que visa reduzir o número de pessoas sem certidão de nascimento em todo o País.

Na próxima terça-feira (28), quando o município de Coruripe entrar na rota de combate ao sub-registro, serão ao todo 28 unidades entregues a uma população que sonha e luta pela garantia dos seus direitos. Os postos de cartório funcionam dentro de hospitais e asseguram que a mãe já saia de lá com o registro do filho em mãos. É o direito aliado à praticidade.

A ação, financiada pelo Governo Federal com recursos estabelecidos no convênio de nº 704.207/2009, mobiliza instituições como a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o Tribunal de Justiça, a Defensoria Geral do Estado, o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e secretarias de Estado que fazem parte do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica.

“Esse trabalho pela redução do número de pessoas sem certidão de nascimento vem conseguindo importantes resultados em Alagoas, graças à ação integrada entre Governo Federal, Estado e municípios”, destacou a gestora do Sub-Registro, Josilene Lira. “Nosso objetivo é ver a melhoria da qualidade de vida do povo do nosso Estado”, acrescentou.

Realidade

O programa de erradicação do sub-registro vem proporcionando verdadeira mudança de vida para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o acesso à documentação básica, a população também está apta aos serviços e benefícios socioassistenciais disponibilizados pelos governos Federal, Estadual e dos municípios.

De 2009 para cá, mais de 23 mil certidões já foram emitidas – somente em 2011, foram 13 mil. Outros serviços também contribuíram para o combate ao sub-registro – entre eles, a realização de mutirões para emissão de documentação básica e até casamentos coletivos. Todas essas ações fazem parte do programa “Meu Registro, Minha Cidadania”.