Com resultados significativos em três meses de implantação em âmbito federal, a Lei de Acesso à Informação também irá atingir as esferas estaduais e municipais. A afirmação é de Vânia Vieira, diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta terça-feira, em São Paulo, Vânia falou sobre a nova fase do processo.

"A CGU coopera com Estados e municípios. Já oferecemos essa capacitação, mas claro que nossa equipe é limitada. O curso de aplicação à distância, que foi feito para servidores federais, será aberto a Estados e municípios. O que temos como novidade é que vamos dar o código-fonte do e-sic (serviço de informações ao cidadão) para os interessados", detalhou Vânia, durante o Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (Conip).

A diretora de Prevenção à Corrupção da CGU comentou, com detalhes, os resultados da Lei de Acesso à Informação. De acordo com Vânia Vieira, foram 25.329 pedidos, sendo que 90,2% das solicitações foram atendidas no tempo médio de 9,9 dias - o prazo máximo é de 30 dias. Ainda que espere um prazo maior para maturação da lei, seja por parte da sociedade ou dos próprios servidores do executivo federal, ela acredita que "a lei pegou", termo genuinamente brasileiro.

"Entendemos que ela pegou porque temos pedidos significativos para três meses e vimos que eles são atendidos em menos de 10 dias, um prazo fantástico", analisou. A respeito dos pedidos que geram recursos porque não foram plenamente respondidos, ela citou informações estritamente pessoais, dados que não dizem respeito à Lei de Acesso à Informação e até questionamentos curiosos que geraram risos dos presentes.

"Temos um tempo de maturação para o cidadão compreender o que pode ou não obter via Lei de Acesso. Vimos que 34 ou 35 recursos pedidos ao Exército e Aeronáutica dizem respeito a Ovnis (objetos voadores não identificados). As pessoas querem saber se existem e se o Exército tem. Também há muitas demandas pessoais", disse.

Um recurso é aberto quando o pedido entregue, seja por pessoa física ou jurídica, não é atendido. Inicialmente, ele é levado a um superior hierárquico. Em seguida, a um ministro de Estado e, por fim, à Controladoria-Geral da União. "Isso acontece em até 40 dias", afirmou Vânia.