Representantes das Secretarias de Estado de Promoção da Paz (Sepaz) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) estiveram reunidos, nesta sexta-feira (17), para encaminhar as ações que tratam da medida socioeducativa em meio aberto do Plano de Reestruturação do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas). O encontro aconteceu na Seades.

O cumprimento de medida em meio aberto é uma sentença própria ou o resultado da progressão de medida dos jovens em conflito com a lei, determinada pelo Juizado da Infância e da Juventude e a ser cumprida fora das unidades de internação do Neas. É um programa específico de suporte social, executado pelos municípios, sob a supervisão da Seades, nas modalidades Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Na reunião, a diretora de Meio Aberto do Neas, Karina Albuquerque, conversou sobre a articulação de uma política de acompanhamento dos trabalhos e dos adolescentes com a diretora de Proteção Social Especial da Seades, Marluce Pereira, e representantes de treze Creas que executam medidas em meio aberto.

“O Plano de Reestruturação do Neas define que a Sepaz e a Seades, em parceria, irão ser responsáveis pelas medidas em meio aberto. Nossa conversa é para traçar o que vocês precisam não apenas para executar a medida, mas para construir uma política de acompanhamento desses meninos, já na condição de egressos, para poder proporcionar a reinserção social deles e evitar a reincidência”, explicou Karina.

Foi explicado rapidamente aos presentes em que consiste o Plano de Reestruturação do Neas e a estrutura e funcionamento de algumas unidades de internação. Karina Albuquerque explicou que o governador Teotonio Vilela visitou recentemente o Neas e colocou o sistema de medida socioeducativa como prioridade de Governo.

Marluce Pereira e as assistentes sociais dos Creas disseram que já existe um movimento para fomentar ações de atendimento aos jovens e à família, promovendo atividades que facilitem a LA e PSC. Também foi levantada a questão da capacitação das equipes que trabalham com o adolescente.

“É necessário uma formação continuada para as equipes dos Creas para que os profissionais possam se preparar e estar aptos para lidar com a medida socioeducativa, que é um público diferenciado”, falou Maria Penha Barbosa, do Creas de Maragogi.

Outro encaminhamento importante foi o de visitas para sensibilização dos diferentes atores do processo de medida socioeducativa em meio aberto. “É interessante que polícia, Justiça, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e os Creas sejam atingidos e conscientizados cobre o papel de cada um deles no fluxo do processo desse adolescente em conflito com a lei”, disse Marluce Pereira.