Amigos, hoje vamos falar sobre a multa em decorrência do inadimplemento de uma conta. O atraso no pagamento, via de regra, enseja na aplicação de multa, além de permitir a cobrança de juros.

O consumidor deve lembrar que além de permitir a cobrança direta dos juros e multa, temos outros transtornos que são suportados de forma indireta, como: pagar diretamente na agência, sendo submetido a enormes filas; ter que levar a quantia em dinheiro pois não sabemos o valor dos juros e ainda estamos sujeitos a uma cobrança excessiva dos juros.

O nosso CDC permite que nos casos de fornecimento de produtos ou serviços que envolvam a outorga de crédito ou concessão de financiamento, as multas por atraso, chamadas de multa de mora, não poderão ultrapassar 2% do valor da prestação, do contrário serão consideradas abusivas.

Em diversos post coloquei que um dos direitos mais sagrados tutelados pelo CDC é o direito a informação e nesse caso não é diferente. O consumidor deve ser informado, previamente, todas as taxas, multas e juros que podem ser cobrados, bem como, o valor total a pagar com e sem financiamento.

Antes que o amigo faça a pergunta; Madeiro e as contas que não possuem financiamento, como plano de saúde, escola, água e energia, por exemplo? Adianto que por analogia deve ser adotada a mesma regra, até porque, sempre será utilizada a regra de que na duvida tem preferência o que for melhor para o consumidor.

Quando nos depararmos com cobranças abusivas, ou seja, com juros acima do permitido, o consumidor possui duas opções: pagar e posteriormente discutir os valores na justiça ou ir direto na justiça para que cesse a cobrança. Se o consumidor optar pela primeira e efetuar o pagamento, ao intentar com a demanda deverá cobrar o valor que foi pago de forma indevida em dobro.

Nos dois casos o consumidor deve tentar formular uma reclamação junto a instituição, porém em nada impede que intente na justiça esse tipo de cobrança é abusiva e por isso nula de pleno direito.

Em caso de dúvidas procure o Procon ou um advogado da sua confiança.

Twitter: @MarceloMadeiro
E-mail: marcelomadeiro@gmail.com
Facebook: Marcelo Madeiro

Hoje vamos de Tribo de Jah, revivendo a música Azul da Cor do Mar.

Azul Da Cor Do Mar

Tribo de Jah

Ah! Se o mundo inteiro me pudesse ouvir
Tenho muito pra contar
Dizer que aprendi
E na vida a gente tem que entender
Que um nasce pra sofrer
Enquanto o outro ri
Thuru thururu ru aaaa...
Mas quem sofre sempre tem que procurar
Pelo menos vir a achar
Razão para viver
Ver na vida algum motivo pra sonhar
Ter um sonho todo azul
Azul da cor do mar

http://letras.mus.br/tribo-de-jah/424547/