O senador Benedito de Lira(PP) integra a Comissão Especial do Senado encarregada de propor mudanças no Código Penal Brasileiro.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito presidente da Comissão, que foi instalada oficialmente nesta quarta-feira (08).
Ela é composta por 11 membros e sua função é atualizar os tipos de crime do Código Penal, que é de 1940.
Segundo Senador Benedito, “o desafio do colegiado é atualizar um Código Penal que foi concebido em 1940, para um Brasil predominantemente “rural, oligárquico e arcaico”, refletindo as necessidades de um país “urbano, democrático e plural”.
O cargo de vice-presidente da comissão ficou com o senador Jorge Viana (PT-AC) e a vice-relatoria está a cargo de Pedro Taques (PDT-MT). Os demais membros são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),Armando Monteiro(PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clóvis Fecury (DEM-MA) e Magno Malta (PR-ES).
A proposta prevê a transformação da exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal e reforça a punição a motoristas embriagados.
acesse>twitter>@Bsoutomaior
