Amigos, o tema de hoje surgiu de um questionamento de um dos nossos leitores via e-mail e que gostaria de dividir com vocês.

O e-mail relatou o seguinte: que o nosso amigo efetuou a compra de um aparelho celular que apresentou um defeito dentro da garantia, questionando qual o prazo para a assistência efetuar o reparo.

Bom, diante deste ponto vamos fazer algumas abordagens para que fiquem cientes do que reza a nossa legislação.

Cumpre salientar, que todo produto ou serviço durável tem 90 dias de garantia legal conforme preceitua o nosso CDC. Ocorre que, além deste período o fabricante tem a faculdade de estipular um prazo maior para resguardar o consumidor, por isso que corriqueiramente as mercadorias duráveis tem o prazo de 01 ano de garantia.

Caso o bem apresente algum defeito o consumidor deve levar na assistência que possui um prazo máximo e improrrogável de 30 dias para efetuar o reparo, caso não o faça deve trocar o produto por um novo ou devolver o valor pago, conforme determina o art. 18, I do Código de Defesa do Consumidor. A escolha nesse caso, fica a cargo do consumidor.

Atualmente produtos como: celular, microcomputadores e aparelhos eletrônicos são os campeões de reclamação.

O prazo de 30 dias não poderá ser suspenso ou interrompido, ou seja, se o reparo não ficar a contento e o bem tiver que voltar para a assistência, não quer dizer que o fornecedor tem um novo prazo de 30 dias.

Destarte que, ainda de acordo com o artigo 18, o fabricante, a assistência e o lojista respondem de forma solidária, ou seja, o consumidor pode entrar contra os 03, ou qualquer 01 deles que respondem da mesma forma.

Em caso de dúvida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

Twitter: @MarceloMadeiro
E-mail: marcelomadeiro@gmail.com
Facebook: Marcelo Madeiro

A música de hoje é de Raul Seixas;

Tente Outra Vez
Raul Seixas

Veja!
Não diga que a canção
Está perdida
Tenha fé em Deus
Tenha fé na vida
Tente outra vez!...

Beba! (Beba!)
Pois a água viva
Ainda tá na fonte
(Tente outra vez!)
Você tem dois pés
Para cruzar a ponte
Nada acabou!
Não! Não! Não!...
Oh! Oh! Oh! Oh!
Tente!
Levante sua mão sedenta
E recomece a andar
Não pense
Que a cabeça agüenta
Se você parar
Não! Não! Não!
Não! Não! Não!...

Há uma voz que canta
Uma voz que dança
Uma voz que gira
(Gira!)
Bailando no ar
Uh! Uh! Uh!...

Queira! (Queira!)
Basta ser sincero
E desejar profundo
Você será capaz
De sacudir o mundo
Vai!
Tente outra vez!
Humrum!...

Tente! (Tente!)
E não diga
Que a vitória está perdida
Se é de batalhas
Que se vive a vida
Han!
Tente outra vez!...

http://letras.mus.br/raul-seixas/48334/