Na última semana, uma decisão do governo do Estado, que alterou a lei nº 6.595, de 14 de abril de 2005, reestruturando a perícia oficial, criou grande expectativa, principalmente por conta da confirmação do concurso da categoria. Diante das mudanças, o CadaMinuto procurou a associação dos peritos criminais que avalia a nova realidade.

De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Criminais de Alagoas, Paulo Rogério, ainda é cedo para fazer qualquer análise, mas um ponto positivo é a realização do concurso público, que deve ter o edital publicado neste mês de agosto e pela primeira vez irá selecionar funcionários para cada especialidade.

“O lado positivo é a realização do concurso. Ainda não tivemos acesso ao edital, mas sabemos que irá selecionar funcionários para cada especialidade e isso será de grande valia. Aumentar o número de profissionais da perícia será fundamental, “afirmou.

Paulo Rogério reforça que na atual situação, deficitária em mão de obra, os trabalhos tendem a ser prejudicados e ficarem pendentes. “O primeiro passo está sendo dado, que é a realização de concurso público. Posteriormente, é a reestruturação do órgão com um todo. Tenho certeza que esse conjunto irá favorecer demais a população alagoana”, afirmou.

Por outro lado, existe ainda a cobrança da regulamentação da lei delegada, que iria normalizar e regularizar cargos e funções na Perícia Oficial. Atualmente, são criadas diretorias e coordenadorias, mas não são designados responsáveis por cada setor, como uma espécie de hierarquia.

“É preciso que exista uma hierarquia, uma espécie de responsável por cada setor. Por exemplo, existe uma coordenadoria, mas não existe um coordenador, que desempenha suas funções normais e ainda de chefia. Existindo esse posto, o funcionário poderia ser premiado por isso”, lamentou.

Após a alteração na lei e a reestruturação dos cargos, a expectativa é de que o edital do novo concurso da perícia oficial seja publicado em agosto, trazendo diferenças do antigo processo seletivo, já que os candidatos serão contratados através de suas respectivas especialidades.

O concurso da área irá oferecer 85 vagas. Sendo assim, a perícia oficial, que atualmente tem um quadro deficitário, 60 peritos criminais 40 médico-legistas, 5 odonto-legistas, 10 papiloscopistas, além de 18 técnicos forense, este último apenas para o nível médio.

A decisão veio em um momento em que profissionais da categoria reclamam de salários, condições de trabalho e realizam paralisações constantes.