O advogado de Ronaldo Lessa (PDT), Marcelo Brabo Magalhães, aguarda o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referente ao parecer do Ministério Público Eleitoral sobre uma possível impugnação da candidatura à prefeitura de Maceió. Isto porque, devido uma condenação em 2004 por abuso de poder político, Lessa teria multas pendentes junto a Justiça Eleitoral.

No parecer, é assinado pela promotora Margarida Maria Couto Monte, Lessa não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa, mas na lei de que qualquer candidato só pode ser registrado se não apresentar débitos pendentes, o que deveria acontecer até o dia da inscrição.

A multa de R$ 42 mil já foi quitada, mas isso aconteceu em 25 de julho, após Lessa apresentar junto à Justiça Eleitoral o pedido de registro da candidatura, que aconteceu em 5 de julho. “Isso aconteceu por atraso na notificação da justiça, que demorou a fazê-la. A demora no pagamento é de responsabilidade da Justiça e por isso não existe motivos para que Lessa tenha a candidatura impugnada”, colocou Brabo em entrevista ao CadaMinuto, na manhã desta segunda-feira (30). 

Marcelo Brabo acredita que os argumentos em relação à ação não devem prosperar, já que existem várias decisões do TSE referentes a outros candidatos, que não tiveram as candidaturas impugnadas. Para Brabo, não há dúvidas de que Ronaldo Lessa é elegível e poderá disputar o pleito eleitoral de 2012. O pedido de impugnação deve ser analisado pelo juiz da primeira zona eleitoral, Erick Costa de Oliveira Filho.

Em Maceió, o pedido de registro de sete candidatos foram deferidos, como mostra o DivulgaCand, que é o sistema de registros de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre Fleming (PSOL), Rosinha da Adefal (PTdoB), Galba Novaes (PRB), Sérgio Cabral (PPL), Nadja Baia (PPS), Jeferson Morais (Democratas) e Rui Palmeira (PSDB) não tiveram problemas em relação aos registros. Já em relação a Ronaldo Lessa, abaixo de sua foto aparece a informação de que o cadastro aguardando julgamento, com ‘notícia de inelegibilidade’.

Lessa foi condenado por abuso de poder político em 2004

Lessa classificou a condenação que o TRE lhe impôs em 2006 como “ridícula”. Naquele ano, o pedetista ficou inelegível porque teria, em ato com servidores públicos estaduais, “feito pressão” para que eles – em sua maioria comissionados – votarem em seu candidato à prefeitura de Maceió em 2004, o ex-deputado estadual Alberto Sexta-Feira. Sexta foi derrotado na eleição pelo hoje prefeito Cícero Almeida. A condenação de Lessa se deu por "abuso de poder político".

Ronaldo Lessa ficou inelegível por três anos, tendo registro para candidatura liberado pelo TSE em 2010. Na eleição de 2010 para o governo de Alagoas, quando concorreu à eleição contra o atual governador Teotonio Vilela Filho, a ameaça da inelegibilidade pela Lei Ficha Limpa também ameaçou a candidatura de Lessa.

Hoje, um dos temores do ex-governador é ficar mais uma vez inelegível na eleição para a prefeitura de Maceió de acordo com a Lei Ficha Limpa, já que tramitam na Justiça diversas ações em que ele aparece como réu.

Em entrevista à revista Época, o jornalista Felipe Patury questionou Ronaldo Lessa se sua candidatura pode ser barrada por conta da Lei da Ficha Lima, como quase aconteceu no ano de 2010. “Espero não ser vítima, como da vez anterior. Usaram uma condenação ridícula do TRE de Alagoas para barrar a minha candidatura, e me perseguiram até o fim. É salutar que a Justiça possa afastar as coisas ruins da política, mas alguns usam esses instrumentos para atingir indevidamente o adversário”.