O Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal(PRF) realizou nesta quarta-feira(25) a Operação Jornada Legal. Como hoje é comemorado o dia do motorista, para conscientizar e orientar a classe sobre a limitação da jornada de trabalho da categoria, prevista em lei que vigorará a partir de 30 de agosto, aconteceu uma ação conjunta em todo o país. Em Alagoas, a operação aconteceu no Posto de Combustível Pichilau, em Rio Largo, na BR 101, Km 75, das 7h às 11h.

Durante toda a manhã foram feitas abordagens aos motoristas de caminhões, que receberam um folheto sobre a atuação do MPT e um outro contendo informações sobre os direitos e deveres da categoria, como também os deveres das empresas. Os profissionais ainda responderam um questionário no qual puderam informar sobre o dia-a-dia de trabalho deles.

José Fernando, caminhoneiro a 11 anos, disse que esse tipo de ação é muito importante para ficar informado sobre os seus direitos. “É muito bom saber também que estão preocupados com a gente e com a nossa saúde”, falou.

Nova Lei

A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

A duração da jornada de trabalho dos motoristas profissionais poderá ser controlada por meio de anotações em diários de bordo, papeletas, fichas ou por aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado pelo veículo e sua velocidade).

Outra novidade é a obrigação do intervalo de trabalho de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção. Em paradas para abastecimento ou em engarrafamentos, o tempo não será considerado como intervalo.

Segundo a procuradora do Trabalho Virginia Ferreira, que acompanhou a operação, a segurança do motorista tem de ser garantida. Essa lei não só beneficiará os motoristas, com medidas de saúde e segurança, mas também a população trazendo mais segurança no trânsito. “A PRF terá o papel de autuar os infratores e o MPT de investigar e buscar o cumprimento das normas trabalhistas”, ressaltou.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais após extenuantes jornadas de trabalho. Dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais em 2011, 66,6 mil (34,7%) envolviam caminhões. Para conseguir cumprir os prazos exigidos pelos empregadores e contratantes, os motoristas acabam, também, usando remédios e drogas.

Para o inspetor Soares da PRF/AL com a nova lei, certamente, haverá uma diminuição no número de acidentes, principalmente com os veículos de carga em que as colisões são bastante graves.

De acordo com a nova legislação, o motorista que descumprir a lei terá seu veículo retido e responderá por denúncia junto à unidade do MPT mais próxima da sede da empresa para qual trabalha ou de sua residência, em caso de autônomo. Se for constatado que ele está dirigindo por mais de quatro horas sem parar, ele será obrigado a fazer uma pausa para descanso. A partir do dia 30 de agosto, o descumprimento desses intervalos será considerado infração grave, passível de multa e de retenção do veículo, até que o intervalo de descanso seja cumprido.

A Operação Jornada Legal continuará das 20h às 24h no mesmo local.