No dia 12 de junho, o Ministério Público de Contas (MP de Contas) encaminhou quatro ofícios para a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) em que solicitava uma série de informações ligadas ao setor de recursos humanos e sobre a atuação do próprio Tribunal.

O pedindo tinha por base tanto o poder de requisição do MP de Contas, quanto a Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga os órgãos a fornecer informações a qualquer cidadão sob pena do gestor responder por improbidade administrativa. Pois bem, o prazo para a resposta já venceu.

Entretanto, por uma questão de razoabilidade - conforme o procurador-chefe do MP de Contas, Ricardo Schneider - se resolveu dar o “voto de confiança” ao presidente do TCE/AL, Luiz Eustáquio Toledo, que prometeu a divulgação dos dados até o próximo dia 31 deste mês. Caso não ocorra, o Ministério Público de Contas já está a postos para ingressar com ação judicial.

Schneider avalia que de fato eram muitas informações pedidas.

São solicitados da presidência dados como a lista nominal dos servidores e onde estes estão lotados, bem como seus vencimentos. É pedido ainda os vencimentos dos próprios conselheiros, contratos, licitações, informações sobre os procedimentos do Tribunal, auditorias, dentre outros.

A lista de solicitações é imensa. O MP de Contas quer saber inclusive qual foi o resultado da comissão de inquérito interna que apurou o envolvimento de dois ex-diretores do TCE/AL com o suposto desvio de R$ 100 milhões que foi denunciado pela Polícia Federal durante a Operação Rodoleiro.

O TCE/AL - como coloca Schneider - é obrigado a fornecer estas informações. Para se ter ideia, a última vez que o Tribunal publicou a folha salarial de seus funcionários foi em 2007, ainda sob a presidência do conselheiro aposentado Isnaldo Bulhões.  

Estou no twitter: @lulavilar