Na próxima quarta-feira (25), será lançada em Alagoas, a lei de iniciativa popular para a Saúde, que propõe o investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública. A solenidade será às 10h, na Câmara de Vereadores de Maceió, e contará com a presença do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso.

O projeto de iniciativa popular e a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde foram lançados nacionalmente, no inicio deste ano, em São Paulo. Na oportunidade Cardoso destacou que o projeto é do povo brasileiro, não apenas dos médicos. “Precisamos mostrar para o governo federal que a regulamentação da Emenda 29 não foi como a população necessita e que a saúde pública deste país precisa sim de mais recursos.”, afirmou.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.

A Frente Nacional deve coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número que corresponde a 1% do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos cinco Estados e apresentar à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.

Integram a Frente instituições como a Associação Médica Brasileira (AMB), OAB, Academia Nacional de Medicina (ANM) Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar.