O secretário de Estado de Promoção da Paz, Jardel Aderico, participou, na segunda-feira (16), da 21ª Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública, onde apresentou o Plano de Reestruturação do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas). Ele apresentou o trabalho que a Sepaz vem realizando na condução do sistema socioeducativo desde 2010, quando assumiu o Neas.

“O projeto da Sepaz na medida socioeducativa é de grande importância para a segurança pública de Alagoas”, disse o presidente do Conseg, Paulo Brêda, durante a apresentação do secretário Jardel Aderico aos demais conselheiros.

Jardel Aderico apresentou as 35 ações estruturantes que compõem o Plano de Reestruturação do Neas, lançado em janeiro deste ano. Ele destacou, especialmente, a estruturação do Núcleo Administrativo – incluindo a criação do almoxarifado central e a autonomia financeira do Núcleo –, as obras de reparos, reforma e construção de novas unidades e a mudança do modelo pedagógico.

“As unidades que compõem o Neas reproduzem um modelo bastante parecido com o prisional, focado na segurança. O que nós da Sepaz estamos trabalhando com esse Plano de Reestruturação é a mudança desse foco para a educação como forma de socialização desse adolescente”, explicou.

O secretário explicou que o Neas passa, no momento, por uma mudança também na forma de gestão. “Quando assumimos o Neas, percebemos que, por melhor que fosse a intenção, as atividades criadas terminavam após cinco ou seis meses de implantação. Isso apontava para um problema na estrutura do Neas. Então nós discutimos com a equipe técnica quais as necessidades e o foco de trabalho e disso surgiu o Plano de Reestruturação”.

Outro ponto levado em consideração para a criação do Plano de Reestruturação foi o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a lei que orienta toda a socioeducação no Brasil e que se tornou lei também em janeiro deste ano. “Tínhamos em mente que o projeto tramitava para aprovação como lei, então baseamos nele nosso trabalho, para estarmos já de acordo com a legislação nacional sobre o tema”, falou Jardel.

Conselheiros aprovam plano

Após a explanação do secretário Jardel Aderico, os integrantes do Conselho de Segurança mostraram seu apoio e aprovação do novo modo de gestão do Neas em Alagoas. “Podemos dizer que não existia, antes uma política socioeducativa para crianças e adolescentes em Alagoas. O que existia era uma política de contenção”, declarou o conselheiro Everaldo Patriota.

O conselheiro Sérgio Jucá parabenizou a equipe da Sepaz e do Neas e disse estar satisfeito com o plano de ações. “O Estado de Alagoas volta o olhar para as crianças e os adolescentes. Oxalá esse plano seja implementado e essas crianças e adolescentes alcancem a filosofia do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Isso é um grande passo na redenção da cidadania deles”.

O apoio demonstrado pelo Conselho de Segurança Pública deixou o secretário Jardel Aderico satisfeito com o resultado da reunião. “Não é uma tarefa fácil. O Plano de Reestruturação é algo complexo, de encaminhamentos e decisões complexas. Muita coisa avançou, mas ainda está distante do ideal. Sinto-se muito feliz com a abertura que o Conselho me deu para esta apresentação e deixo nossas portas abertas para que vocês possam acompanhar o processo de perto”, afirmou.