Na  última sexta-feira (13), o secretário de Estado de Promoção da Paz, Jardel Aderico, e o superintendente de Garantia da Medida Socioeducativa da Sepaz, Glauber Melo, reuniram-se com o juiz da Infância e da Juventude, Fernando Tourinho, para apresentar o que já foi realizado do Plano de Reestruturação do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas). A reunião, que aconteceu na sede do juizado, também detalhou o funcionamento das Comissões Intersetorial e Interinstitucional, da qual o juizado é integrante.

A reunião foi requisitada pelo juiz Fernando Tourinho. “Eu queria entender um pouco mais do Plano de Reestruturação, já que ele é bastante citado durante minhas reuniões com o superintendente. Além disso, gostaria de conhecer o funcionamento das comissões para que eu possa indicar a pessoa mais apropriada no nosso juizado para acompanhar a Comissão Interinstitucional”, declarou.

O secretário Jardel Aderico fez, então, um breve repasse da primeira reunião da Comissão Intersetorial – formada pelas secretarias de Estado que possuem atividades afins ao Neas, como Educação e Esporte (SEE), Saúde (Sesau), Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), entre outras.

“O momento foi importante para que essas secretarias tomem conhecimento do seu papel no Neas para que todos nós possamos construir uma agenda de compromissos conjuntos para a implantação do Sinase [Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo]”, disse Jardel. “É essa mesma agenda que esperamos construir com a Comissão Interinstitucional, que são os diferentes órgãos que atuam diretamente com a medida socioeducativa”, completou.

As 35 ações estruturantes que compõem o Plano de Reestruturação foram então apresentadas por meio da planilha utilizada nas reuniões semanais de acompanhamento. “Nossa equipe, da Sepaz e do Neas, reúne-se semanalmente no próprio núcleo para acompanhar o que está sendo feito e fazer os encaminhamentos das ações futuras. Esse formato viabiliza a gestão e o avanço dos trabalhos, além de nos dar uma perspectiva do que já foi feito”, explicou o secretário.

A promotora Adriana Moreira, que participou da reunião junto com o defensor público Ricardo Santana, ficou satisfeita com o desenvolvimento do Plano de Reestruturação, principalmente da possibilidade do trabalho conjunto que as comissões representam. “Assim é possível avançar de forma uniforme, ao invés de ficar cada um em seu órgão”.

No intuito de afirmar o compromisso com a Comissão Interinstitucional, o juiz Fernando Tourinho sugeriu que, assim como a reunião de acompanhamento no Neas, a reunião da comissão tivesse horário e local pré-agendado. “Uma reunião mensal, na última segunda-feira do mês, por exemplo, ia firmar esse compromisso com os parceiros e que as pessoas possam, de fato, reunir-se para decidir e resolver”, defendeu o juiz.

Fernando Tourinho também deixou claro para o secretário Jardel Aderico sua satisfação em ver o Plano de Reestruturação encaminhado e agilizando os trabalhos. “Quando li esse plano pela primeira vez, achei que só iria ver resultados no próximo ano. Fico muito feliz em ver que este plano está andando”, completou.

O secretário Jardel Aderico e os integrantes do Juizado da Infância e da Juventude têm outro encontro nesta segunda-feira (16), quando uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chega a Alagoas para, entre outras pautas, conhecer o Plano de Reestruturação do Neas e os trabalhos realizados nas unidades.