Outubro é o mês em que a população brasileira vai às urnas para eleger os novos Chefes do Executivo, aqueles políticos que passarão os próximos quatro anos decidindo o destino dos mais de 5.500 municípios do país. Uma obrigação a ser cumprida que implica diretamente no cotidiano das pessoas, mesmo daqueles que preferem se abster no momento de digitar os números na urna eletrônica.

Alagoas, estado cuja área ultrapassa os 27mil km², possui 102 municípios que são distribuídos em regiões: Litoral, Zona da Mata, Agreste e Sertão. E mesmo estando em pleno século XXI, não há como negar que os problemas em diversas dessas localidades são visíveis e constantes alvos de reclamações da sociedade.

Transporte público de qualidade, novas vias para o trânsito, assistência à saúde e à educação, segurança, infraestrutura. Esses são alguns dos principais itens citados pela população quando indagada quais seriam os focos das ações imediatas que o novo gestor deveria ter ao assumir a cadeira nas prefeituras.

Alguns projetos já saíram do papel na gestão de Cícero Almeida, no entanto, ainda há muitas ações a serem realizadas para melhoria da qualidade de vida na capital alagoana, conhecida nacionalmente por suas belezas naturais.

Em Maceió, por exemplo, o transporte público é um problema e que perdura há vários anos. Este é o primeiro assunto abordado na série de reportagens. Uma frota defasada, com poucas linhas e veículos com mínimas condições de uso para atender às necessidades da população, que precisa dos coletivos para seguir ao trabalho. E é justamente na periferia da capital que o sofrimento é ainda maior.

Chegar às 5h da manhã no terminal de ônibus do Complexo do Benedito Bentes é iniciar uma peregrinação. O empurra-empurra é inevitável, já que os trabalhadores lutam por um lugar nos veículos, mas muitas vezes não conseguem. As horas intermináveis nos pontos de ônibus faz desta primeira viagem do dia, a mais difícil.

Josivaldo dos Santos tem 42 anos, mora no Complexo do Benedito Bentes e trabalha no Centro da capital. Ele utiliza o transporte público todos os dias e quando é questionado sobre a qualidade do serviço, sua resposta é repleta de reclamações.

"Quem bem souber o que é precisar de ônibus trabalhe para comprar um carro. Saio todos os dias do Benedito Bentes às 06 da manhã e é uma confusão no terminal, gente se empurrando, entrando pela janela, sem falar na demora para chegar aqui. É ruim demais".

Mas para quem pensa que embarcar num coletivo é o principal problema, engana-se. A ‘viagem’ ainda é longa e apertada e os ônibus mais parecem ‘latas de sardinha’. Isso é dito em côro por muitos entrevistados ao CadaMinuto. Fora o incômodo e falta de conforto, os passageiros enfrentam a demora para chegar ao destino. Apesar de ter bairros muito próximos, o trânsito na capital não flui normalmente, o que traz um dor de cabeça para os maceioenses.

A questão não é apenas exclusividade da periferia. Na Ponta Verde, Jatiúca ou Mangabeiras, bairros nobres da capital alagoana, quem depende do transporte público apresenta um leque de reclamações.

A jovem Débora Ataíde, 28 anos, reside no bairro da Jatiúca e não utiliza os coletivos com freqüência. No entanto, quando precisa, não consegue perceber qualidade. "Graças a Deus eu não ando muito de ônibus, porque trabalho perto de casa, mas quando preciso é um sofrimento. Poucos ônibus, demora para chegar, é um absurdo. Fico aperriada quando tenho de pegar esse transporte", afirmou.

Licitação promete solucionar várias questões dos coletivos

Ela era bastante esperada e foco dos inúmeros questionamentos da imprensa de quando seria publicada para que a disputa tivesse início. A licitação do transporte público é a promessa de uma solução – ou servirá para apaziguar – as dificuldades enfrentadas pela população que depende dos coletivos para se locomover.

A frota é velha e repleta de problemas, que vão desde ônibus quebrados à insuficiência no número de linhas para atender a população maceioense que, segundo dados do censo do IBGE de 2011, é de aproximadamente um milhão de habitantes.

Atualmente seis empresas são responsáveis por oferecer o serviço na capital alagoana, mas não conseguem atender às necessidades dos usuários que criticam duramente o tempo útil dos veículos. Enquanto a idade média tolerável para circulação dos ônibus é de quatro anos, em Maceió, a frota presta serviço a mais de seis anos.

A reclamação também recai sobre a passagem cobrada na capital alagoana, a segunda mais cara do Nordeste, perdendo apenas para a tarifa em Salvador. Dados comparativos apontam que enquanto em Maceió, com uma frota de 655 ônibus, é cobrada uma tarifa de R$ 2,30, Salvador, com 2.347 coletivos para atender mais de dois milhões de soteropolitanos , tem o preço da passagem de R$ 2,50.

O texto original do edital de licitação passou por uma minuciosa análise do Ministério Público Estadual (MPE) que, por meio da promotora Fernanda Moreira, sofreu algumas alterações, sugestões dadas para que os princípios legais do processo fossem protegidos.

Segundo a representante do MP, a licitação trará um regramento para o serviço público com objetivo de estabelecer um elo que seja, através do edital, oferecido um transporte público de qualidade. “Atualmente, esse compromisso não existe. No edital, por exemplo, consta que independente de qualquer paralisação dos rodoviários, 30% do serviço deve permanecer. Esse é apenas um dos vários pontos que constam nele”.

Sobre a demora na publicação do edital, Fernanda Moreira colocou que aconteceu devido ao processo complexo que envolve o contexto do transporte público e precisou passar por algumas modificações sugeridas pelo órgão.

“Temos um serviço em Maceió que não é regrado pela licitação, então foi necessário estudar todas as nuances para estabelecermos um serviço que respeite a sociedade. A população não pode sofrer prejuízos por interesses pessoais. O MPE acompanhou a elaboração do Edital e vai assisti-lo até o resultado final. Já temos em mãos uma minuta do edital e vamos trabalhar para a conclusão de forma tranquila”, colocou a promotora.

Sobre a reclamação dos usuários quanto à tarifa de ônibus, a promotora explica que, no edital, todas essas questões foram respondidas. “Foram colocadas ponto a ponto as possibilidade de reajuste e outros. Sem dúvida, o processo licitatório é uma vitória da sociedade. Acreditamos que haverá uma maior concorrência para a disputa dos transportes”, finalizou.

Táxi lotação: atividade comum em Maceió, cuja prática é proibida

Quem nunca precisou de um táxi lotação para chegar mais rápido ao seu destino final? Com uma frota de ônibus considerada pequena pela população, não é difícil encontrar usuários que preferem desembolsar um pouco a mais para garantir uma ‘viagem’ tranquila’. O problema é que, enquanto esta nova ‘classe’ de trabalhadores cresce na ilegalidade, os empresários sentem no bolso prejuízos.

Isto não é oficial, mas conversas de bastidores apontam que são eles (empresários) que lutam, para que o táxi lotação não vigore. E pelo que parece, está bem distante a possibilidade de que a atividade seja regulamentada e permitida pela prefeitura. Apesar de longas conversas, reuniões entre o Sindicato dos Taxistas e os órgãos públicos, não há uma definição nem autorização para que a situação seja resolvida. E enquanto esse imbróglio não chega a um denominador comum, muitos trabalhadores continuam arriscando na ilegalidade.

Os táxis lotação estão espalhados por todo o comércio da capital e acabam empregando várias pessoas. Um ajudante dos motoristas, que trabalha atraindo os passageiros para as lotações, garantiu que a procura pelo serviço é intensa, já que a população está cansada da frota defasada dos ônibus.

"Quem fica feliz de andar de ônibus? Ninguém. A lotação apesar de ser alguns centavos mais caro, muita gente prefere, porque não tem aperto, deixa você no lugar onde quer parar. Não existe comparação. Eu as vezes faço algumas viagens dirigindo, mas tô rezando que o novo prefeito dê um jeito nisso aí, porque andar de ônibus em Maceió é sem futuro".

Quem levanta a bandeira para tentar resolver a questão é o Sintáxi. Atualmente, Maceió possui 3.050 táxi para atender toda a população, um número suficiente. Segundo o presidente da entidade, Ubiracy Correia, para que a atividade seja regulamentada o que precisa é basicamente a boa vontade da prefeitura. “A lei que criou o serviço de táxi na capital prevê o táxi lotação. O convencional e o de turismo já foram regulamentados, mas até o momento não há essa iniciativa por parte dos órgãos públicos”.

Um projeto, igual ao aplicado na cidade sergipana de Aracaju, está em mãos da entidade para que a atividade possa ser liberada na capital, no entanto a resistência da prefeitura faz com que muitos profissionais continuem na ilegalidade. “Nesse projeto consta que apenas 20% da frota de táxi ficaria disponível para a lotação. Não haverá um aumento no número de taxistas, mas sim a liberação para que esse percentual pratique a atividade na capital”.

Dentre outros pontos do projeto, está a colocação de pontos de lotação localizados há 50 metros das paradas de ônibus. A atividade, de acordo com Ubiracy, já é praticada em cidades como Manaus, Rio de Janeiro, Belo Horizonte.

Sobre a questão dos supostos prejuízos para o bolso dos empresários, ocasionado pela concorrência, Correia afirma que não há fundamentos. Ele explica que o maior problema é em relação aos clandestinos, carros particulares utilizados para a prática de táxi lotação. Por conta da demora nos pontos de ônibus, a população procura outros meios de transporte e acaba cedendo a esse tipo de serviço.

“Ao novo prefeito, o sindicato tem dois pedidos a serem feitos. O primeiro é justamente na intensificação dessas pessoas que trabalham na clandestinidade. Nós taxistas pagamos os impostos, enquanto eles utilizam os veículos particulares para transportar passageiros. É preciso uma fiscalização mais intensa. Outro ponto seria a centralização de serviços na SMTT, ou seja, que existe dentro do órgão um atendimento referente ao Detran, para agilizar os processos”, finalizou.