Os bares e restaurantes da orla marítima de Maceió e do Benedito Bentes foram alvo na noite desta sexta-feira da ação educativa de fiscalização que a Diretoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado da Saúde está realizando em parceria com o Procon, para coibir a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Neste sábado e domingo, os fiscais estarão fiscalizando supermercados, lojas de conveniências e outros estabelecimentos.

Durante a ação, os técnicos do Procon observaram nos estabelecimentos visitados o cumprimento da lei nº 7.329 de abril deste ano, que proíbe a comercialização, a oferta, o fornecimento e o consumo de bebida alcoólica para menores de 18 anos, mesmo que este tenha a autorização dos pais. O diretor de Vigilância Estadual Sanitária, Paulo Bezerra, que acompanhou o trabalho das equipes, explicou que, nesse primeiro momento a operação é educativa e a abordagem está sendo feita junto aos proprietários, para verificar se estão cumprindo a legislação estadual.

Segundo Paulo Bezerra, o estabelecimento que for identificado durante a fiscalização descumprindo a legislação estadual, estará sujeito a algumas penalidades, como o pagamento de multa que varia de 100 a 2 mil Unidade Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL), que atualmente corresponde a R$ 17,28 e será aplicada de acordo com a infração.E, estará sujeito ainda, interdição temporária ou definitiva. Durante a fiscalização todos os bares, bem como os clientes receberam cópias da lei.

Até dezembro, os plantões ocorrerão a partir de sexta-feira prolongando-se até o domingo. Bezerra explicou que as equipes serão divididas, enquanto umas estiverem percorrendo os estabelecimentos, duas ficarão na base dando suporte as demais.