Amigos, hoje tratarei de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou a empresa Gafisa por atraso de 16 meses na entrega de um imóvel.

De acordo com o voto da desembargadora relatora Maria Regina Nova, a construtora Gafisa terá que pagar a quantia de R$ 20 mil, por danos morais, além de multa de 1% sobre o valor corrigido da unidade.

Em sede de defesa, a Gafisa alegou motivo de força maior para justificar o atraso na conclusão da obra e citou que um dos problemas foi a demora na liberação do seu licenciamento e o desvio de materiais para a construção da Vila Pan-americana.

O Juiz de primeiro grau acatou o pedido do autor e condenou a empresa a pagar R$ 10 mil, inconformado o autor recorreu e o tribunal reformou a decisão conforme já explicitado.
Em seu voto a desembargadora fez uma analise dos contratos de adesão fazendo a seguinte afirmação:

"É inegável que a demora demasiada na entrega do imóvel (16 meses), repita-se, após o período de 180 dias intitulado no contrato de ‘carência’, fez com que a apelante despendesse valores que, certamente, não gastaria caso já se encontrasse no imóvel, ou ainda, que deixou de auferir possíveis rendas que faria jus caso realizasse contrato de locação do bem com terceiro", escreveu a desembargadora em seu voto.

Processo 0152354-56.2010.8.19.0001

Cumpre salientar que o Tribunal de Justiça de Alagoas possui o mesmo entendimento e tem condenado as empresas em casos semelhantes.

O consumidor tem que ter consciência que o atraso na entrega por parte das construtoras tem que ser por demais comprovado, as chuvas que acontecem anualmente não é motivo para o atraso na obra, pois são por demais previsíveis.

Fatos que são previsíveis não configuram motivos para o atraso de uma obra, desta forma, se você consumidor tiver feito uma compra e a obra está atrasada, o entendimento dos tribunais é de que tem direito a uma indenização por danos morais, caso não seja comprovado o motivo do atraso, além de danos materiais que por ventura existam como por exemplo, se você tiver que morar de aluguel os valores pagos devem ser ressarcidos.

Temos ainda uma discussão acerca da aplicação dos juros de 1% antes da entrega da obra nos contratos de financiamento de imóveis, porém essa discussão deixarei para outro post onde tratarei somente sobre isso.

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A música de hoje é um forró do ano passado:

Um Pente É Um Pente

Os Hawaianos

É o pente, é o pente x 15
Traição é traição
Romance é romance
Amor é amor
E um lance e um lance.
Traição é traição
Romance é romance
Amor é amor
E um lance e um lance.
Olha a sequencia do pente.
É o pente x 30
Olha a sequencia do pente.
Para as safadas presentes
Olha a sequencia do pente
Traição é traição
Romance é romance
Amor é amor
E um lance é um lance.
Responde pra mim se voce quer
É o pente x 30
Traição é traição
Romance é romance
Amor é amor
E um lance e um lance.
Traição é traição
Romance é romance
Amor é amor
E um lance e um lance.
É o pente x 30

http://letras.mus.br/os-hawaianos/1585395/