Nos próximos dias os estacionamentos localizados em vias públicas da capital alagoana serão monitorados com bilhetagem eletrônica. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Maceió desta terça-feira (03). A Lei n°5.066, de julho de 2000 foi aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo prefeito Cícero Almeida com algumas alterações.

Ficará a cargo da Superintendência de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) o monitoramento eletrônico dos estacionamentos localizados em vias públicas, conhecidas como Zona Azul. A SMMT fará ainda a arrecadação das taxas cobradas aos motoristas e serão convertidas em melhorias para o transporte e o trânsito da capital, bem como para custeio de despesas administrativas da autarquia.

Em umas das alterações da Lei 5.066 a empresa que vencer o processo licitatório terá que repassar para a Superintendência no mínimo 15% da receita líquida arrecadada com o sistema de “Parqueamento de Maceió”, de forma e periodicidade a serem definidas, acompanhada de um relatório de receita e despesa, além da comprovação de pagamentos dos tributos.

Ainda de acordo com a publicação “a operação e exploração do estacionamento em vias e logradouros públicos serão feitas através de controle automático e informatizado, compensada por receita que assegure sua manutenção, melhoramento, atualização e expansão, calculada com base em estudos desenvolvidos pelo Poder Público Municipal”.