O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto Nº 20.787 de criação do selo social para empresas ressocializadoras. O objetivo é homenagear as empresas, por meio da certificação, que absorvem mão de obra carcerária ou que participam dos projetos de ressocialização, contribuindo decididamente com o trabalho de reintegração social dos reeducandos de Alagoas.

A gerente de Reintegração Social da Sgap, Evany Vianei, afirmou que o selo pode estimular outras empresas a fecharem novas parcerias com a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap). “Esse selo vai fortificar a política de reinserção social dos reeducados. A sociedade civil e empresarial deve contribuir com a reintegração dos apenados, para que essa ressocialização não fique apenas a cargo do Estado”, afirmou.

“A perspectiva é que com o passar do tempo, todas as empresas que tenham convênio com a Sgap possam receber a certificação. Esperamos que essa iniciativa também seja uma forma de estímulo para que possamos fechar outras parcerias que estão em andamento. Se a sociedade e as instituições fecharem as portas para esses reeducandos, como é que eles vão se reintegrar?”, concluiu a gerente.

ortunidade única - Quando um reeducando cumpre parte da sentença no sistema penitenciário ocorre à progressão de pena para os regimes aberto e semiaberto. Quando isso acontece, é necessário que o apenado tenha uma chance para mudar de vida, e essa oportunidade muitas vezes vem em forma de uma vaga no mercado de trabalho. O processo de contratação de reeducandos é baseado na Lei de Execuções Penais (LEP), Nº 7.210 de 11 de junho de 1984.

As empresas que possuem apenados em seu quadro de funcionários adotam uma postura de responsabilidade sócio-empresarial. Para participar dessa iniciativa, a instituição deve assinar um termo de cooperação com a Sgap. Após isso, é feita uma pré-seleção dos apenados, com entrevista psicossocial e análise do histórico prisional. Só depois disso, começa o trabalho do reeducando, com o acompanhamento e a supervisão da Reintegração Social da Sgap.

Esse tipo de experiência tem demonstrado que os reeducandos são excelentes trabalhadores e muito produtivos. O selo Empresa Ressocializadora é um símbolo do compromisso das empresas parceiras da Sgap com os projetos sociais do sistema prisional, que tem como objetivo promover a reinserção do reeducando tanto no mercado de trabalho quanto no convívio na sociedade.