O deputado Renan Filho (PMDB-AL) definiu como pouco ousado o plano Brasil Mais Seguro, que será lançado pelo Ministério da Justiça na próxima quarta (27) em Maceió. Para o deputado, o investimento é pequeno quando comparado ao montante que já é investido hoje em segurança pública.
O deputado defendeu, ainda, a necessidade de elaboração de políticas públicas mais efetivas para as comunidades mais violentas. Para ele, quanto menor o poder de enfrentar às drogas, maior é o dano que elas causam na sociedade. “Estou torcendo para que o Plano Nacional de Segurança dê certo, funcione, reduza a violência, combata o crime, dê eficiência às polícias, melhore a situação de vida do povo alagoano. Mas acho que ele é muito pouco ousado”, afirmou Renan Filho.
Na opinião do deputado, o plano ideal deveria integrar ações de diversos ministérios e não apenas do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça deveria combater a violência propriamente dita. O do Desenvolvimento Social, levar as ações sociais às zonas onde mais se cometem crimes. O da Educação, construir escolas de tempo integral, escolas de ensino técnico profissionalizante, abrindo a escola final de semana para levar às comunidades carentes cultura, esporte, diversão, e assim tirar essas crianças da rua. Incluir o Ministério do Esporte, para ampliar nas comunidades mais violentas o programa Segundo Tempo. Essas ações tiram a nossa juventude do mundo das drogas, do álcool e da violência”, sugeriu Renan Filho.
O deputado afirmou, ainda, que tem cobrado em Brasília mais recursos para que estado possa fazer frente à violência. O primeiro ponto defendido pelo deputado como fundamental para a arrecadação é a redistribuição dos royalties do petróleo.
“Se o projeto for aprovado, nós levaremos, apenas no primeiro ano, 300 milhões de reais para Alagoas. Seriam seis planos de segurança de uma só vez”, defendeu Renan Filho, fazendo referência aos R$ 43 milhões que serão investidos pelo Plano Nacional de Segurança. Destes, R$ 25 milhões serão provenientes do Governo Federal e R$ 18 milhões do Governo Estadual, segundo dados do Ministério da Justiça.
O parlamentar estabeleceu, ainda, a renegociação das dívidas dos estados com a União como o segundo ponto importante da agenda legislativa.
“Quinze por cento da receita corrente líquida de Alagoas é corroída para pagar juros da dívida à União e isso é um absurdo”, argumentou Renan. O deputado afirmou ser um contrassenso o fato de a União, através do BNDES, emprestar dinheiro a empresas privadas para que possam incorporar outras empresas ao custo de um terço do que Alagoas paga de juros de sua dívida, já que este recurso seria investido na execução políticas públicas.
Renan Filho defende que resultados palpáveis como a redução do número de homicídios, a garantia de condições à perícia de elucidar crimes e a construção de mais celas nos sistema carcerário necessitam de investimentos mais robustos para se tornarem realidade. Ele pediu o estabelecimento de metas a serem cumpridas e a transparência dos resultados por todos os meios de comunicação, inclusive a Internet e as mídias sociais. “O controle social é fundamental para que o plano possa alcançar resultados”, sustentou o deputado.