O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB) informou hoje (26) que recebeu uma correspondência do Ministério Público Estadual, informando que a Casa de Mário Guimarães cumpriu todos os trâmites legais nos processos licitatórios que realizou. O parecer diz ainda que a Câmara atendeu os princípios de legalidade, moralidade, probidade administrativa e publicidade.
“Esse parecer é o resultado do Preparatório de Inquérito Civil Público, movido por alguns membros da sociedade, que solicitaram esclarecimentos sobre as licitações realizadas pela Câmara em vários segmentos. O Ministério Público entendeu que todos os processos licitatórios estão totalmente corretos e feitos com lisura. Isso nos deixa muito felizes porque o Legislativo está sendo fiscalizado e foi avalizado pelo órgão fiscalizador das leis” , frisou Galba Novaes.
O vereador Marcelo Palmeira (PP) parabenizou a administração de Galba Novaes a frente da Mesa Diretora. “Muito me orgulha ter sido seu eleitor porque sabia que o senhor iria conduzir a Câmara com lisura”, salientou Palmeira.
Parlamento na Praça
Galba Novaes informou ainda que o próximo Parlamento na Praça será realizado na quinta-feira, dia 28, na Ponta da Terra. O evento foi solicitado pelo vereador Théo Fortes (PTdoB).
Na ocasião, será feita a primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e votado o projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, que trata da segregação de massas do Instituto de Previdência do Município (Iprev). A matéria foi lida, durante a sessão de hoje, encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e será apreciada em caráter de urgência, conforme solicitação da Prefeitura de Maceió.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei, da vereadora Heloisa Helena (Psol), que torna obrigatório, na rede pública de saúde de Maceió, o exame de Papanicolau, para prevenção contra o câncer de útero. Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o parqueamento em Maceió, a antiga Zona Azul.
Festejos Juninos
O presidente Galba Novaes agradeceu ao prefeito Cicero Almeida que tornou oficial os festejos juninos do Tabuleiro dos Martins, realizado na Praça Osman Loureiro. Novaes informou que o evento está recebendo um público médio de 15 a 25 mil pessoas por dia.
Novaes lamentou a atitude do comando da Polícia Militar, que determinou a retirada dos policiais do local, no primeiro dia do evento, antes do horário previsto para o término da festa.
“No sábado, primeiro dia do evento, tivemos um problema em relação à segurança. A PM disse que ia se retirar às 2h, mas o combinado era que o evento terminaria às 4h. O evento continuou mesmo sem a presença da polícia. O fato foi comunicado ao governo do Estado, Ministério Público e ao secretário de Defesa Social. Esperamos que o novo comandante da PM não tome essas atitudes. Os policiais chegaram a mandar a banda parar de tocar porque iam embora. Isso não existe. Mas eles estavam cumprindo ordem do comando da polícia”, afirmou Galba Novaes.
O vereador Marcelo Malta (PCdoB) pediu licença do plenário para participar da marcha contra as drogas, que ocorreu nesta manhã, em frente ao Legislativo municipal.
A vereadora Tereza Nelma (PSDB) utilizou a tribuna para convidar todos os vereadores para participarem do lançamento do Plano Nacional de Segurança, que acontece amanhã, às 8h30, no Centro de Convenções.
