Na manhã desta segunda-feira (25), antes mesmo do lançamento do Plano Nacional de Segurança ser lançado, os integrantes da bancada petista nos legislativos estadual e municipal concederam entrevista coletiva para anunciar que irão fiscalizar todas as ações efetivas da ação, que será anunciada, nesta quarta-feira (25), em Alagoas como um protótipo de projeto.

De acordo com o assessor jurídico da CEI da Violência na Câmara, Pedro Montenegro, na semana passada, houve uma reunião com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, para conhecer que todos os detalhes do plano.

“Fui juntamente com os deputados e vereadores para conhecer as diretrizes e acompanhar a sua execução no estado. Outros planos não cumpriram com o seu papel anunciado, por isso, tivemos a preocupação de fiscalizar esse”, afirmou Montenegro.

Leia na íntegra o Manifesto

“Nós, brasileiros, do Presidente da República ao mais humilde dos brasileiros, passando pelos dirigentes deste país, todos nós precisamos assumir a responsabilidade de que a segurança pública é um problema de 190 milhões de brasileiros, dentre os quais, nós, que temos cargos públicos, temos que ter maior responsabilidade, porque nós gerimos os recursos e tomamos as decisões” Trecho do discurso Presidente Lula durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

O Mapa da Violência 2012: Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil, produzido pelo Instituto Sangari, aponta o estado de Alagoas, que em 2000 ocupava a 11ª posição em números de homicídios por 100 mil habitantes, apresentando indicadores dentro da média nacional, uma década após liderando o vergonhoso ranking nacional da violência homicida em 2010, com crescimento vertiginoso de 160,4%.

Segundo o Mapa da Violência, no primeiro mandato do governador Teotonio Vilela Filho, ocorrido no quadriênio de 2007 a 2010, foram registrados 7.682 homicídios. A taxa de homicídio por 100 mil habitantes registrada em 2007, primeiro ano do seu governo, cravou em 59,6, saltando assustadoramente em 2010, último ano do seu primeiro mandato, para 66,8.

A Segurança Pública e, sobretudo, o Direito à Vida é um Direito Humano Inalienável de todas as pessoas que habitam o território alagoano. Neste sentido, as bancadas do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e na Câmara de Vereadores de Maceió, bem como a militância petista nos movimentos sociais, populares e sindicais alagoanos, vêm denunciando diuturnamente a escalada da violência homicida em Alagoas e lutando aguerridamente para a superação do quadro de ineficiência, imobilismo, amadorismo, autoritarismo e ineficácia reinante na gestão dos órgãos da Segurança Pública de Alagoas.

A permanência desse quadro alimenta a perversa escalada do crescimento da violência em Alagoas, conspirando, solapando as bases e as possibilidades de êxito do Piloto do Plano de Nacional de Segurança Pública a ser lançado na próxima quarta-feira, dia 27, em Alagoas.
Sempre atentos às legitimas aspirações do povo alagoano, especialmente nessa quadra difícil onde Alagoas vive o dramático dilema: barbárie ou civilização, defesa resoluta da vida ou perpetuação da banalização da morte e conscienciosos das nossas responsabilidades políticas, na amanhã da última sexta-feira, dia 22, reunimos no Ministério da Justiça com a Secretária Nacional Segurança Pública, Dra. Regina Miki, com as Diretoras do Departamento de Políticas, Programas e Projetos, Dra. Cristina Gross Villanova e do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, Dra. Isabel Seixas de Figueiredo, manifestando apoio à iniciativa da Presidenta Dilma de escolher Alagoas como o piloto do Plano Nacional de Segurança Pública - Brasil Mais Seguro.

Na reunião apresentamos preocupações, indicamos desafios e apresentamos um conjunto de sugestões com vistas ao aperfeiçoamento do Brasil Mais Seguro em Alagoas. Entre as preocupações e os desafios sublinhamos:

1. A necessidade da definição de uma matriz clara de responsabilidades e compromissos no Brasil Mais Seguro em Alagoas;
2. A ausência de instrumentos efetivos de participação popular e controle social;
3. A desvalorização, a desmotivação e o esgotamento dos profissionais do sistema de segurança pública de Alagoas, bem como o baixíssimo efetivo;
5. A ineficiência, amadorismo, incompetência e opacidade no emprego dos recursos federais;
6. O risco da manipulação político eleitoral do Plano.

Entre as sugestões oferecidas à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça destacamos:
1. Inclusão de ações específicas para o combate e a prevenção dos homicídios contra a população de rua, as mulheres, a juventude negra e ao segmento LGBT;
2. Garantia da democratização do Conselho Estadual de Segurança com a inclusão das representações dos profissionais da segurança pública, de representantes da sociedade civil escolhidos livremente e com a composição semelhante ao Conselho Nacional de Segurança Pública;
3. Apoio ao projeto Observatório da Violência e das Políticas Públicas de Segurança, em fase de elaboração final pela Universidade Federal de Alagoas;
4. Instalação de Conselhos Comunitários de Segurança com efetiva participação popular;
5. Monitoramento permanente da gestão, ações, projetos e programas do Plano;
6. Funcionamento efetivo do Gabinete de Gestão Integrada;
7. Apoio às recomendações do relatório final da Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Maceió criada para investigar a situação de violência homicida contra os jovens em Maceió;
8. Valorização e incentivo aos profissionais de segurança pública.

Maceió (AL), 25 de junho de 2012.
Deputado Judson Cabral
Deputado Ronaldo Medeiros
Vereador Ricardo Barbosa