O procurador geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, disse, em entrevista ao Cadaminuto, que a soltura do prefeito afastado de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), não apresenta risco aos 10 procedimentos que Ministério Público de Alagoas abriu para apurar supostas irregularidades na administração do gestor.
Segundo Tavares, a denúncia ofertada à Justiça nessa quarta-feira possui fortes elementos que comprovam a participação do prefeito afastado em ações irregularidades no município de Rio Largo.
“Nunca é bom denunciar ninguém, mas temos de exercer o dever de ofício. Tenho como conduta de trabalho denunciar quando tenha certeza de todos os fatos. Nas investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminoso, há elementos robustos que apontam a participação de Toninho”, declarou.
O procurador geral informou que na denúncia do MPE existe, também, a solicitação de prisão preventiva contra Toninho. “Neste momento, 10 procedimentos investigam supostas irregularidades da atual gestão. O nosso trabalho é continuar investigando e assim vamos fazer. Independente se o acusado estiver preso ou solto”, destacou Tavares.
A soltura
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) revogou a prisão do prefeito acusado de participar de um esquema de corrupção no município, referente à venda de um terreno. A decisão foi proferida pelo desembargador Otávio Leão Praxedes e o gestor deve deixar a Academia da Polícia Militar ainda nesta quinta-feira (21).
A defesa do prefeito sustentou a inexistência, nos autos, de qualquer elemento a indicar que o Toninho Lins tenha alterado a coleta de provas. Segundo os advogados, o gestor prestou todas as informações requisitadas pelo Ministério Público de Contas, tendo, inclusive, formulado requerimento ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual GECOC, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos noticiados, bem como requereu inspeção extraordinária ao Tribunal de Contas de Alagoas, quando tomou conhecimento da prisão dos Vereadores do município de Rio Largo.
Além disto, os advogados acrescentaram que todas as provas já foram colhidas e que a ordem pública não seria afetada com a liberdade de Toninho, já que não há propensão à prática delitiva, jamais respondeu a qualquer processo penal, sendo primário e tendo bons antecedentes. Além disso, apresentou-se espontaneamente logo que soube do decreto de prisão contra si, o que demonstraria que não pretende subtrair-se à eventual ação penal.
Diante das alegações da defesa, Otávio Leão Praxedes – desembargador que no dia 21 de maio determinou a prisão do acusado – explicou que ao determinar a prisão estava fundamentado na presença de “prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria contra Toninho Lins, assim como no intuito de garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal”. No entanto, Praxedes reconhece que não estão mais presentes os motivos que ensejaram a medida extrema
