Em discurso, deputada cobra expansão da rede de proteção à mulher em Alagoas

Em discurso proferido na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada Patrícia Sampaio(PT) denunciou o quadro grave de violência contra as mulheres. Citando dados do Mapa Contra a Violência 2012, a parlamentar destacou o fato de 43 mil mulheres terem sido assassinadas no Brasil só nos últimos dez anos. Pelo Mapa, Alagoas aparece como vice-campeão brasileiro de homicídios praticados contra o gênero feminino. “Em mais de cinco mil municípios, Palmeira dos Índios está num preocupante 50º lugar, enquanto Arapiraca é o quarto município mais violento”, afirmou Patrícia.

Destacando a Rio+20, em que lideranças mundiais discutiram políticas de reafirmação feminina para o desenvolvimento sustentável, Patrícia ainda inseriu em seu pronunciamento uma reivindicação ao governo do Estado, “pois está mais do que na hora de se modernizar a estrutura local de apoio às mulheres”. A deputada lembrou a recente presença em Maceió de uma Comissão Parlamentar Mista do Congresso Nacional. “Ela constatou a deficiência de funcionamento dos instrumentos estaduais de proteção à mulher. É hora de elaborar projetos e envolver o governo federal nessa expansão da rede de proteção feminina em nosso Estado,” propôs patrícia.

Veja a íntegra do pronunciamento:

Até sexta-feira, as atenções do planeta estarão voltadas para o Rio de Janeiro, onde está ocorrendo a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Cerca de 200 representações de países do mundo inteiro participam desse debate. No contexto da programação, diversos segmentos estão ativos, participando de reuniões, apresentando teses e documentos para serem refletidos por todos os participantes.
Entre esses segmentos, Senhor Presidente, vale destacar a comitiva de mulheres líderes de setores públicos privados, de instituições representativas e de organizações não governamentais. Pela primeira vez na história “presidentas” e primeiras-ministras se reúnem para discutir concretamente a integração das mulheres no debate acerca de desenvolvimento sustentável.

As mulheres, Senhores Deputados, vão pleitear na Rio+20 o tratamento de três temas básicos: o combate à desigualdade de salários e de oportunidades e a violência contra a mulher; o repensar na divisão sexual do trabalho, na busca de melhores condições para a mulher; e o incentivo à ascensão feminina a funções de liderança.

A diretora-executiva da ONU Mulheres e ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, é uma das conferencistas e já tem cristalizada uma visão contemporânea para a evolução da humanidade. O ponto de vista da ex-presidenta é o ponto de vista da comunidade feminina. Se conseguirmos avançar na sociedade em assuntos relacionados à igualdade de gênero, também vamos acelerar o desenvolvimento sustentável, inclusive na construção da paz.
No Brasil, Senhor Presidente, há 97 milhões de mulheres, que representam 51% da população. Um dado relevante: se há 10 dez anos apenas 25% das mulheres lideravam as famílias brasileiras, este índice subiu para 40% na atualidade, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada ao governo federal.

Cada vez mais amplia a consciência de que a participação das mulheres se torna essencial no desenvolvimento das famílias. Se há avanços inegáveis, inclusive em termos de legislação que protege a condição feminina, por outro lado, é lamentável constatar a gravidade contida nas estatísticas.

O Mapa da Violência 2012, Senhores Deputados, produzido pelo respeitável Instituto Sangari, numa parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, ao sistematizar dados delituosos ocorridos no Brasil, nos últimos trinta anos, chega a algumas conclusões assustadoras:

De 1980 a 2010, foram assassinadas cerca de 100 mil mulheres no Brasil . Desse total, 43 mil mulheres perderam suas vidas, de maneira violenta, só nos últimos dez anos;
O Estado do Espírito Santo aparece como campeão em taxa de homicídio contra as mulheres. São 9,4 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres.

O nosso Estado de Alagoas é vice-campeão brasileiro em homicídios contra as mulheres. O levantamento, Senhor Presidente, constatou a nossa tragédia local: são 8,3 homicídios de mulheres para cada 100 mil alagoanas, com uma concentração marcante em Maceió;
A minha querida Palmeira dos Índios, num universo de 5565 municípios brasileiros, ocupa uma preocupante quinquagésima posição, com taxa de 10,9 de homicídios femininos, segundo o Mapa da Violência.

Pior ainda é o quadro vivenciado por Arapiraca, que está na quarta colocação entre todos os municípios do País. São 21,4 homicídios femininos para cada 100 mil mulheres.
Os dados do Centro de Perícias Forenses, do Instituto Médico Legal de Maceió, reforçam ainda mais a tragédia vivenciada pelas mulheres no que diz respeito à violência. De 2009 a 2011, Sr. Presidente, dez mil quatrocentos e trinta e duas mulheres foram vítimas de alguma modalidade de violência, do estupro à lesão corporal, conforme registra o setor de estatísticas do IML.

Esses são aqueles casos que são registrados, sendo que a grande maioria procede de ocorrências consignadas na Delegacia da Mulher. Imagine o volume de delitos cometidos e que a dona de casa, a mulher trabalhadora, termina não dispondo de força, de solidariedade, para denunciar as agressões que, na grande maioria dos casos, ocorrem no próprio lar.

Esse quadro se tornou ainda mais dramático, pois a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, constituída pelo Congresso Nacional para investigar a violência contra a mulher, constatou em Alagoas a falta de estrutura física, material e de pessoal para atendimento adequado às mulheres em situação de violência. A Comissão esteve há duas semanas em Maceió, realizando diligências e audiências públicas.

Só possuímos, em condições precárias, três delegacias especializadas de defesa da mulher, um juizado da violência doméstica e familiar, um centro de referência, uma casa abrigo e apenas um hospital que atende mulheres vitimadas pela violência.

Sr. Presidente, já está mais do que na hora de o governo do Estado modernizar a estrutura de apoio às mulheres. E aqui fica uma reivindicação a Sua Excelência, o governador Teotonio Vilela Filho: a elaboração de um projeto, que deve ser apresentado ao governo federal, no sentido de expandir no Estado a rede de proteção às mulheres em situação de violência. Esse projeto poderia, numa primeira etapa, contemplar municípios alagoanos com mais de cinquenta mil habitantes.

É uma ação, Senhores Deputados, que necessita do envolvimento de todas as esferas de poder. E o momento se torna oportuno para uma atitude dessa natureza, pois o governo federal está preparando um plano piloto de segurança pública para o nosso Estado. Esta Casa, portanto, dá sua contribuição, ao manter vivo o debate sobre esse tema, que é vital no processo de construção de uma cultura de paz em nosso meio.

Para concluir, Sr. Presidente, devo dizer que, se todas as autoridades cumprirem o seu papel na atualidade, certamente, num futuro próximo, as estatísticas não deverão mais acusar um quadro de guerra em que a mulher vem se constituindo numa grande vítima.