A renegociação da dívida de 230 mil produtores rurais do Nordeste, entre eles 30 mil famílias alagoanas, aproximadamente, está chegando a um final feliz depois de mais de duas décadas de incessante batalha para fazer com que o governo entendesse que o pagamento da dívida não poderia ser quitado com a política de juros, multa e outros encargos como os que vêm sendo praticados pelo Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

Na Medida Provisória 565, conhecida como MP da Seca, o governo, finalmente, atende ao clamar desses produtores, propondo que as dívidas sejam repactuadas no valor de origem até R$ 100 mil e que todas as ações de execuções sejam suspensas. Com isso, 99,7% dos agricultores que tomaram empréstimos até 2006, vão poder renegociar suas dívidas e obter novos financiamentos.

A grande notícia foi dada na manhã desta terça-feira, 19, por Francisco de Souza Irmão, Chico da Capial, presidente da Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca (Capial) e representante do movimento dos agricultores endividados do Nordeste. A conquista, segundo ele, é resultado do trabalho liderado pelo senador Renan Calheiros e o deputado federal Joaquim Beltrão junto à bancada federal de Alagoas.

“Retornamos de Brasília, onde acompanhamos o trabalho do senador Renan e do deputado Joaquim Beltrão, que ganhou agora mais um importante reforço com o engajamento do senador Benedito de Lira nessa luta. E estamos repassando a notícia aos 25 mil ou 30 mil produtores alagoanos que contraíram empréstimos até 2006 e estavam sem condições de honrar a dívida”, disse Chico da Capial.

Os produtores que já repactuaram as dívidas em todas as linhas de crédito do BNB e do BB, mesmo àqueles que estão com parcelas em atraso, vão poder renegociar novamente o débito dentro dos novos parâmetros da MP 565. Quem não renegociou, a recomendação de Chico da Capial é para aguardar as novas regras, “que são bem melhores do que todas as outras adotadas até agora”, afirmou.

Além do que já foi acordado com o governo, a bancada nordestina e o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), vão negociar na terça-feira, 26, a ‘perenização das ações’. Isso significa, de acordo com o presidente da Capial, garantir que os produtores possam ter políticas de convivência com a seca que os impeçam de se endividarem para plantar e venham a perder a safra em função dos problemas naturais.

A MP da Seca, analisada por uma comissão especial presidida pelo deputado alagoano Arthur Lira, além de beneficiar produtores nordestinos, cria linhas de crédito especial com recursos dos fundos constitucionais para atender setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços, também, dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública no Norte e no Centro-Oeste.

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