Na manhã de hoje, a União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL) pretendia reunir o maior número de edis possível para decidir se dava andamento ou não ao projeto do foro privilegiado. A direção da UVEAL conta com o apoio do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), que - conforme o presidente da entidade Hugo Wanderley (PMDB/Cacimbinhas) - se predispôs a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia Legislativa, caso seja de entendimento dos edis.

Pois bem, o objetivo de Hugo Wanderley era discutir e decidir com os mais de 900 edis alagoanos. Inclusive, na ausência de consenso, haveria votação. Mas, apenas 20 vereadores compareceram para debater o assunto. A proposta divide a categoria. Se de um lado há o privilegio de ser julgado apenas por colegiado. Do outro, há o encurtamento de caminho para ser pego pela Lei Ficha Limpa, já que qualquer condenação já se dá pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Hugo Wanderley destaca que a proposta é para garantir isenção ao edil, já que em cidades pequenas - coloca o presidente da entidade - pode haver perseguição por parte de um juiz singular. Diante da ausência dos colegas para discutir o assunto, a direção da UVEAL colocou em votação com os 20 presentes, que optaram por dar continuidade ao projeto. Em 30 dias, a proposta deve chegar às mãos de Nezinho.

A ressalva é: será informado o resultado para as casas legislativas municipais para que estas se manifestem. Se houver maioria contrária, pode-se voltar atrás em relação ao decidido. Ao comentar a imensa falta de vereadores para discutir o assunto, Hugo Wanderley colocou que o clima de eleição e a discussão das proporcionais faz com que o edil tenha dificuldade de deixar suas bases durante a semana.

Ele ressaltou que o clima é de convenção em todos os locais. O posicionamento de Hugo Wanderley também foi semelhante ao de França Júnior - que é vereador pelo PSDB em Palmeira dos Índios - que ressaltou a dificuldade dos edis, em período de eleição, de se desprenderem das bases. Porém, o tucano lembrou a importância do tema e da decisão importante que cabe à categoria.

Por sinal, França Júnior - que integra a Comissão de Reforma Política da UVEAL - foi quem fez a exposição para os edis dos prós e dos contras do foro privilegiado, sempre ressaltando a condição da Ficha Limpa. “Não temos compromisso com quem usa seu mandato para fazer coisa errada. É necessário refletir sobre a paridade com os deputados e prefeitos. Por um lado se queima uma instância e se tem menos opções de recurso, mas por outro se tem isenção em qualquer procedimento que possa ter cunho político”, colocou o tucano.

O posicionamento mais forte ficou por conta do vereador Anízio Amorim, o Anizão (PMN/Murici), que se mostrou revoltado com o não comparecimento dos colegas. “Não cabe a justificativa de convenções e do processo eleitoral. Esta ausência é a prova maior de que quem não gosta do vereador é o próprio vereador, que não veio discutir o assunto. Temos as colocações técnicas, mas há um outro lado que precisa também ser visto: eu não suporto hipocrisia. Acho hipocrisia um vereador dizer que é contra o foro privilegiado para um edil. Vereador tem que defender essa ideia. É hipocrisia gaiata e maloqueira”, colocou.

Anizão não citou nomes, mas se criticou duramente a postura do presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), que se posicionou contrário ao foro privilegiado em uma sessão ordinária em Maceió. “O vereador dizer que vai votar repúdio é um absurdo. Não se trata de imunidade parlamentar. Se fosse imunidade, eu era o primeiro a ser contra. É jogar para a opinião pública. Trata de foro privilegiado, como bem explicou o vereador França Júnior. O vereador não vai deixar de responder, apenas vai responder direto no Tribunal de Justiça”.

“Qual o vereador que não sabe da guerra política que enfrenta em muitas cidades do interior das consequências que isto tem em um município. O vereador no interior pode sofrer perseguições e muitas vezes influências políticas em alguns julgamentos. Enfrentamos uma guerra muitas vezes e que o foro privilegiado pode dá isenção. Seria importante o vereador que opina desse jeito aparecer para discutir o assunto com a entidade, discutir mais, se informar mais. Saber o que a entidade dele está discutindo e porque está discutindo, ao invés de se posicionar contra”, complementou. 

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