Amigos, recebi uma notícia muito importante e que protege ainda mais o consumidor.

A Presidente Dilma Rousseff no último dia 29/05/12, assinou um Decreto que criou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), ligada ao Ministério da Justiça, a intenção foi garantir a fiscalização do Direito de Concorrência que estava a cardo da Secretaria de Direito Econômico, que foi incorporada ao CADE.

De acordo com a legislação, as fusões e aquisições deverão ser submetidas ao Cade antes de serem consumadas e não depois, como estava previsto na Lei 8.884/94. A autarquia terá o prazo máximo de 240 dias para analisar as fusões, prorrogáveis por mais 90 devendo ser justificada a complexidade da operação.

Cumpre salientar que, dentre as funções do Cade estar a de realizar ações preventivas e de repressão às infrações contra a ordem econômica, como a formação de Cartel, por exemplo. Ponto esse que já foi discorrido aqui no Blog. Salientando que não só o Cade tem essa função o Ministério Público Estadual e o Procon também devem adotar medidas para coibir tais atos.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), será formada por PROCONS, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis de defesa do consumidor e Delegacias do Consumidor, antes essas atribuições eram do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

A nova secretaria deverá tomar medidas para que o atendimento ao cidadão seja ampliado, apoiando os estados e municípios na criação de Procons e a sociedade civil na organização de associações de consumidores. Deve ainda, trabalhar junto com os demais órgãos do governo, como o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para estruturar políticas de educação financeira para os consumidores.

Outro item que ficou sob a égide da nova Secretaria diz respeito aos dados pessoais dos consumidores, deve ser consolidado pelo Ministério da Justiça em conjunto com outros órgãos, novas tecnologias para o comércio eletrônico. Além de fortalecer as parcerias com o Inmetro e a Anvisa, para evitar acidentes de consumo e uma melhora na qualidade dos produtos.

Em suma, essas são as mudanças que ocorreram a partir do dia 29/05 e que sem duvida serão um ganho para o Consumidor.

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Como estamos no mês dos santos (Santo Antônio, São João e São Pedro), o Nordeste se enche de festa, porém esse ano com a seca que está assolando os sertanejos tudo indica que a alegria não será completa. Em 2012 completamos 100 anos do nascimento de Luiz Gonzaga o Rei do Baião, do xote, do forró, enfim um sertanejo que fez sucesso contando a história desse povo sofredor, vamos iniciar nossa mês dedicado aos festejos com o clássico de Luiz Gonzaga “Asa Branca”.

Asa Branca
Luíz Gonzaga

Quando "oiei" a terra ardendo
Qual a fogueira de São João
Eu perguntei a Deus do céu, ai
Por que tamanha judiação
Eu perguntei a Deus do céu, ai
Por que tamanha judiação
Que braseiro, que fornaia
Nem um pé de "prantação"
Por farta d'água perdi meu gado
Morreu de sede meu alazão
Por farta d'água perdi meu gado
Morreu de sede meu alazão
Inté mesmo a asa branca
Bateu asas do sertão
"Intonce" eu disse, adeus Rosinha
Guarda contigo meu coração
"Intonce" eu disse, adeus Rosinha
Guarda contigo meu coração
Hoje longe, muitas légua
Numa triste solidão
Espero a chuva cair de novo
Pra mim vortar pro meu sertão
Espero a chuva cair de novo
Pra mim vortar pro meu sertão
Quando o verde dos teus "óio"
Se "espaiar" na prantação
Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu vortarei, viu
Meu coração
Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu vortarei, viu
Meu coração

http://www.youtube.com/watch?v=cWiJL0_yj9c