A descriminalização do uso de drogas no país pode se transformar em uma “máscara” para o traficante de entorpecentes. Essa é opinião do advogado Rodrigo Monteiro, integrante da Comissão de Justiça Terapêutica Sobre Drogas em Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL).
A proposta foi aprovada pela Comissão Especial de Juristas, que elabora o anteprojeto do novo Código Penal. A medida visa estabelecer critérios para o plantio, a compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, no equivalente a cinco dias de uso.
Para o advogado, a proposta é muito arriscada e poderá fortalecer ainda mais a comercialização de drogas, já que o usuário poderá ter acesso aos entorpecentes com mais frequência e não ser penalizado pelo uso e armazenamento.
“O tráfico está crescendo mesmo com a penalização. Esse não é o caminho para acabar ou diminuir com o tráfico. Caso aprovada, a proposta estará permitindo que os traficantes se utilizem dessa liberdade como uma máscara”, colocou Monteiro.
A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. Dentro desse contexto, Monteiro afirmou que defende a despenalização, na qual o usuário de drogas não seja é conduzido para o Sistema Prisional.
“Defendo a despenalização no sentido do dependente químico ser inserido no sistema e cumprir pena como um traficante. Mas o usuário que tem que ser punido com prestação de serviço à comunidade, para mostrar a essa pessoa os problemas causados pela dependência, onde um deles é questão de saúde pública”, frisou Monteiro.
A ideia do advogado também é acompanhada pelo professor universitário, José Bispo Silva Filho, que afirma que o Brasil não possuiu estrutura viável para suportar a legalização do consumo de drogas. Segundo ele, a base do modelo mundial de descriminalização, que levou a Defensora Pública a elaborar sua proposta, não pode ser aplicada em um país onde há uma grande desorganização em sua estrutura social.
“No Brasil isso se torna inviável. A legalização existe em países de primeiro mundo onde há uma boa formação na educação, uma estrutura boa de segurança e saúde”, afirmou. De acordo com Bispo, a tendência é aumentar o consumo da droga e consequentemente o tráfico, pois não terá um ponto específico para venda, já que a comercialização não será legalizada.
“É extremamente perigoso. A droga não será vendida no supermercado e os usuários terão que continuar procurando os traficantes e consumindo cada vez mais”, colocou Bispo.
Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
