Para marcar o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio, equipes das Diretorias de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal realizaram, nesta quinta-feira (31), uma atividade de conscientização na orla de Maceió. A ação, que percorreu os bairros de Pajuçara até Ipioca, teve como alvo bares, restaurantes, postos de combustíveis, hotéis e supermercados.

Os locais foram adesivados com avisos sobre a proibição do fumo e sobre a Lei Federal 9.294/96, que restringe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto derivado do tabaco em ambientes coletivos públicos e privados. Segundo a legislação, o uso é permitido apenas em fumódromos, áreas devidamente isoladas e com ventilação.

Segundo a técnica da Vigilância Sanitária Estadual, Edleuza Rodrigues, é importante que a informação esteja à vista dos clientes, já que, em caso de desrespeito, o penalizado será o estabelecimento. “Se alguém estiver fumando no recinto e recebermos uma denúncia, quem responde pelo ato é o comerciante, podendo ser multado e ter o recinto lacrado”, afirma.

A multa varia de R$ 1 mil a R$ 40 mil, dependendo da incidência. “Primeiro fazemos uma visita de orientação, pedindo que seja cumprido o que diz a lei. Caso isso não seja atendido, voltamos quantas vezes for necessário para tomar as medidas cabíveis. É fundamental que o direito do cidadão seja respeitado”, diz o coordenador da Vigilância Municipal, Thiago Moraes.

Ele acrescenta que a fiscalização é realizada constantemente e que apenas equipes de vigilância podem autuar estabelecimentos devido ao não cumprimento da legislação. Além da norma federal, a Lei Estadual 7.233/11 e a Lei Municipal 5.495/05 também tratam da questão em Alagoas e a proibição vale para ambientes de trabalho, estudo, cultura, esporte e entretenimento.

Edleuza Rodrigues ressalta a relevância da conscientização no Dia Mundial sem Tabaco. “Essa é uma ação cotidiana, mas aproveitamos o dia para reforçar a questão junto aos comerciantes. É importante lembrar isso tudo, principalmente neste dia, que está sendo recomendado em todo o mundo”, expõe a técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Para a gerente de um supermercado da capital, Daniele Cristina dos Santos, a atividade foi mais que válida. “A iniciativa é muito boa para os estabelecimentos, já que muitas vezes os clientes não entendem quando falamos sobre a proibição e tentamos explicar os motivos. Com o adesivo, pelo menos eles saberão que isso está na lei. Achei válido”, disse ela.

Dia Mundial

O Dia Mundial sem Tabaco tem como objetivo divulgar os perigos do uso da substância, além das ações atualmente desenvolvidas para controlar a epidemia tabagismo. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1987 e, para este ano, o tema definido pelo Ministério da Saúde foi "Fumar: Faz Mal pra Você, Faz Mal para o Planeta".

Dados do órgão indicam que o percentual de fumantes no País passou de 16,2% em 2006 para 14,8% no ano passado. É a primeira vez que o índice fica abaixo dos 15%. O uso de produtos derivados do fumo é a segunda causa de mortalidade no mundo, sendo responsável por uma em cada dez mortes de adultos e perdendo apenas para a hipertensão.