O juiz Henrique Gomes de Barros, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou o bloqueio dos bens da Construtora Falcão. A decisão do magistrado atende à solicitação do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, que entrou com uma ação cautelar preparatória com pedido de liminar na Justiça contra a empresa Falcão Construção e Incorporação LTDA pelo atraso na entrega de apartamentos e prédios a centenas de clientes.

Os promotores Max Martins, Denise Guimarães e Delfino Costa Neto pediram a desconsideração da construtora como pessoa jurídica, de modo a responsabilizar os sócios proprietários pelos danos civis provocados pela empresa. A promotoria solicitou também a quebra do sigilo fiscal e bancários, além do bloqueio de bens, dos donos da Falcão. A ação visa ressarcir todos os consumidores lesados, bem como os que se habilitaram com as representações.

No dia 09 de janeiro, proprietários de apartamentos do Residencial Ametista V, da Falcão, procuraram a reportagem do CadaMinuto, para denunciar a empresa. De acordo com as denúncias, a construtora não teria repassado documentos, o que impossibilitava os compradores de registrarem seus imóveis.

Irregularidades

A partir dos contratos de promessa de compra e venda de apartamentos, o MPE verificou que todos eles estão com os prazos de entrega vencidos, sendo que, em muitos casos, as obras ainda se encontram em estágio inicial. A situação se torna mais grave porque a empresa diminuiu significativamente o número de trabalhadores nas construções, como a do prédio Ametista 5.