por Josivaldo Ramos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), OG Fernandes, integrante da Sexta Turma, negou, nesta quinta-feira,31, liminar em habeas corpus impetrada pelo advogado José Fragoso Cavalcanti em favor do prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins (PSB).

Toninho teve a prisão decretada no último dia 21, acusado de liderar um esquema de dispensa ilegal de licitação na compra de um terreno. O prefeito de Rio Largo apresentou-se espontaneamente ao desembargador Otávio Leão Praxedes na última terça-feira, 22.

Antes do pedido de habeas corpus ser impetrado, o advogado José Fragoso Cavalcanti ressaltou: “Estamos mostrando que o decreto de prisão não tem fundamentação idônea. O meu cliente não está conturbando a instrução criminal, tem residência fixa, apresentou-se espontaneamente e está exercendo o seu mandato de prefeito sem problemas. Não existe um porquê para ele permanecer preso”.

Contudo, as alegações do defensor foram insuficientes para o convencimento, neste momento, do julgador, que voltará a analisar o caso após o TJ-AL prestar informações e o Ministério Público Federal emitir seu parecer; podendo a qualquer momento rever a decisão liminar.

Prisão

Toninho Lins está preso desde o dia 23 deste mês, na Academia da Polícia Militar, no bairro do Trapiche, em Maceió. O prefeito teve a prisão decretada por suspeita de envolvimento em um esquema de venda ilegal de terrenos. Uma área que valeria R$ 21 milhões foi desapropriada e vendida por apenas R$ 700 mil. A Justiça também decretou a prisão preventiva de 10 vereadores de Rio Largo
 

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