O pedido de redistribuição no número de deputados entre os Estados, feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas, pode refletir em um aumento nas vagas para representantes nas bancadas federal e estadual de Alagoas.
O tema foi discutido no pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, durante uma audiência pública.
O estado do Amazonas defende que sua representação seja aumentada de oito para 10 deputados federais por causa de mudanças populacionais apontadas no Censo de 2010. Atualmente o Amazonas tem uma população maior que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e 10 deputados federais.
De acordo com o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, o TSE julgando favorável pela redistribuição, Alagoas ganharia um deputado federal e três deputados estaduais. Em contrapartida, outros estados como Paraíba e Rio de Janeiro sofreriam com a diminuição.
Ferreira lembrou ainda, essa proporção foi feita com base em um estudo realizado em 2010.
O novo número passaria a valer a partir das eleições de 2014. O artigo 45 da Constituição estabelece que é de competência da Justiça Eleitoral redefinir a quantidade de deputados federais por Estado segundo a proporção de cada uma de suas populações.
Ainda de acordo com o dispositivo, o número total de deputados de um Estado deve ficar entre oito e 70. Também segundo a lei, a soma de representantes na Câmara não pode ser superior a 513.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, disse que não há prazo regimental ou no Código Eleitoral para o julgamento, mas frisou que como o caso é de interesse direto da população do Amazonas, que se sente sub-representada, ela dará prioridade imediata para a análise do processo
