O juiz José Alberto Ramos, que responde pela comarca de São José da Laje, determinou que o prefeito do município, Márcio José da Fonseca Lira, mais conhecido como Dudui (PP), tem 40 dias para retirar a pintura amarela de todos os órgãos públicos. Ele ficou proibido também de reforçar a pintura ou colocar cerâmica que ressalte a cor do seu partido.

Em seu despacho, o magistrado informou que em caso de descumprimento, seja pela pintura de novos bens na cor amarela, seja pelo andamento do prazo sem que tenha sido feita a retirada da cor amarela dos bens públicos, o prefeito será multado no valor de R$ 1.500 ao dia.

Alberto Ramos determinou ainda que Dudui deverá pintar os órgãos públicos com cor politicamente neutra, preferencialmente branca ou excepcionalmente em qualquer das cores da bandeira do município.

A decisão do magistrado é resultado de uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE/AL). No ofício, o órgão alerta que o prefeito ‘infringiu os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativas, haja vista que atuou com desvio de finalidade ao pintar os bens públicos da edilidade na cor que designa seu partido político’.