Após a suspensão do julgamento sobre a quem pertence a vaga do Tribunal de Contas, aberta com a aposentadoria de Isnaldo Bulhões, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça determinaram a inconstitucionalidade de um decreto aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 19 de dezembro do ano passado. De acordo com o dispositivo, a Justiça estadual estava impossibilitava de determinar o afastamento de deputados.

A decisão dos deputados aconteceu na primeira sessão após o juiz Helestron Costa ter afastado do cargo João Beltrão e Cícero Ferro, indiciados na Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

A inconstitucionalidade do decreto ficará valendo a partir da publicação da decisão.