O vereador Carlos Ronalsa (PP) retirou - agora em definitivo - o projeto de lei de sua autoria que aumenta para 29 o número de vereadores no “parlamento-mirim”. “Este projeto não será mais votado, nem analisado. Já está fora da pauta para sempre”, colocou, em entrevista a este blogueiro.

Mesmo com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carlos Ronalsa agora passa a defender que a Lei Orgânica Municipal não pode ser mais alterada por conta do princípio da anualidade. Logo, em sua visão, a decisão sobre o número de vereadores em Maceió só pode ser feita pela Justiça Eleitoral. Um entendimento que - convenientemente - tira a responsabilidade dos ombros dos edis.

Resta saber se os demais concordam com isto. E quem provocaria a Justiça? A Mesa Diretora? Com a palavra o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB). Carlos Ronalsa defende que a Mesa faça esta consulta, em função de sua prerrogativa, à Justiça Eleitoral e decida com base na resposta recebida.

Assim, morre mais um projeto sobre a polêmica questão do número de vereadores que se terá em Maceió no ano de 2013.

Carlos Ronalsa ainda acredita que a decisão saia antes da data limite das convenções partidárias: “os partidos precisam saber das regras do jogo”. “Decidi não voltar com a emenda por conta dos diversos entendimentos jurídicos que existem a respeito do tema. Eu entrei em contato com especialistas e eles me disseram que a mudança da Lei Orgânica não pode ser feita agora, pelo princípio da anualidade, como expliquei”, colocou.

Ronalsa frisa que o que existe á a possibilidade da comunicação sobre a quantidade de vereadores ser feita até o prazo final das convenções. “São prazos diferentes”. “Agora, é a Justiça que tem que decidir”. O vereador pepista reconhece que, ao tirar o projeto da pauta em definitivo, diminui as tensões e os desgastes na Casa.

“Sim, diminui o desgaste e a exposição dos vereadores aqui na Casa. Mas, não é só isto. O principal são os questionamentos jurídicos mesmo”, colocou. Indagado sobre como está a situação do parlamento-mirim hoje, Ronalsa foi provocativo: “tem vereador aí que defende 21, mas o coração pede para que sejam os 31 vereadores”, colocou.

Em seu entendimento pessoal, Ronalsa mantém a ideia de que decidir por 29 seria atingir o número mínimo possível de edis, em virtude da similaridade de caso com a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). Trocando em miúdos: segue a indefinição na Casa e agora os vereadores tentam evitar os desgastes, sobretudo em ano de eleição, quando importa demais a opinião pública.  

Estou no twitter: @lulavilar