Com um voto de 18 laudas, a desembargadora do Tribunal de Justiça e relatora do processo, Elizabeth Carvalho, se posicionou favorável ao Ministério Público de Contas (MP de Contas). Desde a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, no começo de 2011, o MP e a Assembleia Legislativa de Alagoas travam uma batalha jurídica em busca da consolidação da cadeira que ora se encontra vazia.
Durante quinze minutos de explanação, o advogado da Associação nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Vagner Paes, garantiu que não há dúvida de que a vaga ociosa pertence ao MP de contas. “Espero que o Tribunal se posicione pela legalidade das argumentações. A tese da ALE é podre em sua essência. É importante que no futuro a sociedade alagoana não tenha vergonha de ser honesta”, defendeu.
Em seguida, o Washington Luis informou ao pleno que a matéria apreciada é importante e, por isso, não estava a vontade para apreciar o mérito nesta terça-feira (22). Assim, pedido vista do processo.
Após o voto da relatora, a vice-presidente do Tribunal de Justiça, Nelma Padinha, também votou favorável aos membros do MP de Contas. Ela ressaltou, rapidamente, alguns pontos da tese de Carvalho. “Talvez eu não tenha a oportunidade de votar se alguém solicitar o pedido de vista. E diante disso, com um voto tão bem elaborado, sigo o vota da relatora”, argumentou.
O desembargador Estácio Gama também lembrou que seu tempo de trabalho no TJ/AL está chegado ao fim e por isso relatou seu voto ainda hoje. “Acompanho em síntese todo o posicionamento de Carvalho. Foram 18 laudas de uma tese brilhante”, colocou.
O desembargador James Magalhães fez coro às declarações de Padilha e destacou a atuação do pleno nas questões importantes da sociedade alagoana. “Estou muito feliz pelo trabalho que esse colegiado vem realizando, especialmente hoje. A decisão que sairá daqui será independente”, frisou.
Em um rápido posicionamento, o desembargador José Carlos Malta Marques também destacou o voto da relatora do mérito. “Se eu fosse relatar o processo seguiria o mesmo posicionamento de vossa excelência, Elizabert Carvalho. Por isso, voto favorável ao Ministério Público de Contas”, frisou Malta, ressaltando que há diversas decisões que abalizam a jurisprudência no caso do TCE/AL. O desembargador Pedro Augusto também acompanhou o voto de Carvalho pontuando fragmentos da relatora.
O desembargador Orlando Manso informou que irá esperar o posicionamento de Washington Luis para proferir o seu voto. Em seguida, ele se retirou do Pleno.
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