Havia a expectativa de que os juízes envolvidos no Caso DPVAT fossem julgados na reunião do plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas desta terça-feira (20), mas um pedido de vista adiou para a próxima semana a decisão. A sessão contou com a presença de alguns magistrados envolvidos no processo.

O relator do processo, desembargador Eduardo Andrade, fazia algumas considerações sobre o caso quando na abertura da discussão a desembargadora Elizabeth Carvalho pediu vista do processo. “Essa semana foi muito corrida e, nesse momento, estou muito cansada. Diante disso, queria solicitar o pedido de vista para que o meu julgamento não afete a análise de todos os fatos”, expôs, e, em seguida, teve a solicitação deferida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Costa Filho.

Por 30 minutos, o advogado Fernando Maciel, que representou alguns magistrados, defendeu o arquivamento do processo disciplinar. “Queremos a nulidade de algumas provas obtidas no processo. Em algumas diligências, não são elencadas os possíveis crimes que os meus clientes poderiam ter praticado. Na peça processual, também não há nada que nos leve a acreditar na condenação”, argumentou Maciel.

O esquema

Uma fraude no pagamento do seguro DPVAT foi descoberto pela Polícia Civil de Alagoas, que desencadeou uma operação em janeiro de 2010, cumprindo mandados de prisão da 17ª Vara Criminal da Capital, onde várias pessoas foram presas acusadas de participação no esquema.

Pelas investigações, advogados, juízes e servidores públicos estariam envolvidos no esquema. Os juízes Orlando Rocha, Almir Hilário da Silva (aposentado), John Silas da Silva, George Leão Omena, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Jandir de Barros Carvalho e Aderbal Mariano da Silva foram citados.

O grupo foi investigado por quatro meses, quando a Polícia recebeu informações de fraude no DPVAT. Os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido do seguro. Com a anuência de servidores do 1º Juizado de Arapiraca, os processos eram apreciados com mais rapidez. Quando o valor solicitado saía, era divido entre o grupo. Apenas no 1º Juizado existem 1.500 processos de pedidos de DPVAT, que serão analisados pela Polícia.

DPVAT

O Seguro DPVAT indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O DPVAT, por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos pelo DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde.