Amigos, o tema de hoje diz respeito aos órgãos de atendimento ao consumidor, não só os ofertados pela própria empresa, mas também os órgãos administrativos e judiciais.

O consumidor quando precisar reclamar do serviço ou com o produto deve, de início procurar o famoso SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), em regra, ofertado pela empresa e por telefone.

Ao entrar em contato com o SAC, o consumidor deve anotar o horário da ligação e o número do protocolo, esse será de grande importância caso seja necessário ingressar em juízo.

Caso não você consumidor não se sinta satisfeito com a solução, ou a falta dela, por parte da empresa, pode procurar o PROCON, este marcará uma audiência e tentará solucionar o problema também de forma administrativa, se não seja possível um acordo entre as partes, o órgão notificará a fornecedora para que apresente a sua defesa por escrito. Após esse prazo será analisado pelo órgão se foi cometida algum desrespeito ao consumidor, em sendo reconhecido, será aplicada uma multa que quando quitada é convertida para o próprio órgão.

O consumidor não precisa esperar o final desse processo administrativo, na verdade ele nem precisa se dirigir ao PROCON, pode ir diretamente à justiça e exercer seus direitos. Além de toda documentação pertinente ao caso é importante que seja informado os números dos protocolos das reclamações.

O judiciário possui os Juizados Especiais criados pela lei n° 9.099/95, que permite que qualquer cidadão ingresse em juízo sem a necessidade de advogado nas causas até 20 salários mínimos e com advogado nas casos até 40 salários mínimos.

Cumpre salientar que, quando temos a violação dos direitos da coletividade caberá ao Ministério Público Estadual instaurar um inquérito civil em favor dos consumidores, em Alagoas existe um núcleo específico de defesa do consumidor. Em diversas oportunidades afirmei e continuo afirmando que falta ao nosso MPE/AL de consumo uma maior atuação, ou uma maior divulgação dos seus atos.

Até um tempo atrás era comum dizer que a propaganda boca a boca era a alma do negócio, porém com a expansão das redes sociais, as empresas a utilizam para divulgar seus produtos, como também os consumidores a utilizam para formalizar suas reclamações, porém ainda não podemos afirmar que é um meio de reclamar seus direitos.

Portanto caro amigo, você pode utilizar qualquer dos meios acima indicado, reafirmando apenas que se preferir utilizar o judiciário diretamente, antes formalize a sua reclamação junto a empresa, para que sirva de meio de prova na sua demanda. Destarte que, até o serviço de atendimento ao consumidor deve ser de boa qualidade.

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Nada melhor para começar a semana do que um clássico de Alceu Valença “Anunciação”.

Anunciação
Alceu Valença

Na bruma leve das paixões
Que vêm de dentro
Tu vens chegando
Prá brincar no meu quintal
No teu cavalo
Peito nu, cabelo ao vento
E o sol quarando
Nossas roupas no varal...(2x)
Tu vens, tu vens
Eu já escuto os teus sinais
Tu vens, tu vens
Eu já escuto os teus sinais...
A voz do anjo
Sussurrou no meu ouvido
Eu não duvido
Já escuto os teus sinais
Que tu virias
Numa manhã de domingo
Eu te anuncio
Nos sinos das catedrais...
Tu vens, tu vens
Eu já escuto os teus sinais
Tu vens, tu vens
Eu já escuto os teus sinais...
Ah! ah! ah! ah! ah! ah!
Ah! ah! ah! ah! ah! ah!...
Na bruma leve das paixões
Que vem de dentro
Tu vens chegando
Prá brincar no meu quintal
No teu cavalo
Peito nu, cabelo ao vento
E o sol quarando
Nossas roupas no varal...
Tu vens, tu vens
Eu já escuto os teus sinais
Tu vens, tu vens
Eu já escuto os teus sinais...
A voz do anjo
Sussurrou no meu ouvido
Eu não duvido
Já escuto os teus sinais
Que tu virias
Numa manhã de domingo
Eu te anuncio
Nos sinos das catedrais...
Tu vens, tu vens
Eu já escuto os teus sinais
Tu vens, tu vens
Eu já escuto os teus sinais...
Ah! ah! ah! ah! ah! ah!
Ah! ah! ah! ah! ah! ah!
Ah! ah! ah! ah! ah! ah!
Ah! ah! ah! ah! ah! ah!...

http://www.youtube.com/watch?v=PrdBUorYboU