As falhas no funcionamento do Instituto Médico Legal de Alagoas devem entrar na pauta da reunião do Conselho Estadual de Segurança (Conseg), nesta segunda-feira (21). O tema foi encaminhado pelo advogado Marcelo Brabo, representante da OAB no Conselho, após denúncias de atraso na liberação de corpos. A sessão acontece às 9h, na Sala dos Conselhos do Palácio dos Palmares.

Em ofício encaminhado ao presidente do Conseg, Paulo Brêda, o advogado solicita a instauração de investigação para apurar as falhas no atendimento à população e a posterior normatização de processos dentro do Instituto, em Maceió e Arapiraca. Integrante do aparelho de Segurança Pública, o IML tem sido alvo de graves denúncias por problemas estruturais e administrativos.

Entre as medidas apresentadas por Marcelo Brabo, está a regulamentação de prazos limite para liberação dos corpos, de acordo com as circunstâncias da morte, não superior ao período legal de 10 dias. Ao citar o art. 160 do Código de Processo Penal, o advogado lembra que o prazo não deve ser considerado como padrão ou mínimo a ser atendido. Para o conselheiro, em casos de morte natural ou naquele onde não haja sinais de violência, a emissão do laudo deve acontecer com a maior rapidez e brevidade possíveis.

Ainda no documento encaminhado ao Conseg, o representante da OAB apresenta medidas para garantir a agilidade do atendimento. Funcionamento do serviço de necropsia durante a noite e ampliação da frequência de recolhimento dos corpos no Hospital Geral do Estado (HGE), que hoje acontecem apenas três vezes ao dia são algumas delas. "A depender do horário do falecimento, a família enlutada é submetida a uma via crucis prolongada para se despedir do ente querido. É preciso que o IML esteja preparado para minimizar a dor desse momento" afirma Marcelo Brabo .

Os integrantes do Conseg devem decidir ainda sobre a data para realização de uma vistoria nas unidades onde irão analisar a situação apresentada e as medidas cabíveis para correção.