O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, enviou, nesta segunda-feira (14), ao Tribunal de Justiça, o parecer opinativo sobre a vaga de conselheiro, aberta com a aposentadoria de Isnaldo Bulhões. O posto está sendo disputado pelo deputado estadual Fernando Toledo, indicado pela Assembleia Legislativa, e pelo procurador Gustavo Henrique Santos, nome escolhido pelo Ministério Público de Contas.
De acordo com Santos, o Ministério Público afirmou, em seu parecer, que na situação não cabia um mandado de segurança, dispositvo impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, na tentativa de garantir a vaga no Tribunal de Contas.
“O procurador (Eduardo Tavares) não entrou no mérito da questão e não emitiu opinião sobre quem deveria ficar com a vaga”, disse Santos à reportagem do CadaMinuto.
O representante do MP de Contas na disputa disse ainda que esperava que o parecer fosse favorável, mas acredita que o órgão conseguirá obter um resultado positivo na Justiça.O julgamento deverá ocorrer até o final do mês e a relatora do processo é a desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento.
“Estamos fazendo o trabalho de entregar a todos os desembargadores os memoriais com a documentação que fundamenta que o MP de Contas deve ficar com a vaga”, finalizou Santos.
