A Secretaria Municipal de Educação (Semed) realiza nesta sexta-feira, a partir das 9h30, no auditório do Centro de Formação Paulo Freire/Semed – Cambona, a solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de Educação de Maceió (Comed) para o biênio 2012-2014.

A coordenadora estadual da União Nacional dos Conselheiros Municipal de Educação (UNCME), Edna Lopes, ressalta a importância da participação de todos na solenidade. “Seus conselheiros representam vários segmentos da sociedade e buscam, com sua atuação, dirimir dúvidas sobre a gestão dos problemas das escolas, do órgão gestor e das demandas legais que exigem posicionamento, através de respostas a consultas, emissão de pareceres e resoluções”, afirma Edna.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, de caráter normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de controle social do Sistema Municipal de Ensino e tem como finalidades contribuir para a elaboração de planos e políticas educacionais que proporcionem uma educação de qualidade vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

Além disso, o Conselho pode propor e apoiar metas, buscando a universalização do atendimento escolar no âmbito do sistema municipal de ensino e o desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e suas modalidades, de acordo com os princípios éticos, políticos e estéticos da Constituição Federal e das diretrizes curriculares nacionais, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação para esses níveis de ensino; e acompanhar, controlar e avaliar as políticas educacionais e a distribuição, transferência e aplicação dos recursos destinados à educação do município de Maceió, zelando pela transparência da gestão.