A importância do controle social e da transparência para o alcance de uma educação pública de qualidade foi tema dominante no discurso de posse dos 32 conselheiros estaduais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ocorreu na manhã desta quarta-feira (9) na sede da 15ª Coordenadoria Regional de Educação de Educação (CRE), no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa).

Criado em 2007 e com vigência até 2020, o Fundeb é formado por recursos federais ou provenientes dos impostos e transferências dos estados e municípios e contempla toda a Educação Básica. Os investimentos são feitos de acordo com o número de alunos registrados no Censo Escolar.

Cabe aos conselheiros promover a fiscalização da distribuição e transferência dos recursos do fundo nas esferas municipal, estadual e federal.

Representante da SEE no conselho, Pedro Quintella ressaltou a importância do papel do conselho no controle social dos investimentos feitos em educação. “Temos aqui representantes de todos os segmentos da sociedade e é fundamental atuarmos de forma a ter o melhor aproveitamento possível destes recursos”, salientou.

Educação de qualidade

A representante do Conselho Estadual de Educação (CEE), Bárbara Heliodora, diz que a boa atuação do conselho do Fundeb traz reflexos diretos no bem estar da comunidade escolar. “Uma escola que tem estrutura física e funcionamento com qualidade é consequência da aplicação correta dos recursos do fundo, por isso, é importante a atuação do conselheiro não só na fiscalização, mas também na orientação sobre o uso da verba”, explicou.

Representando o secretário Adriano Soares na solenidade, o chefe de gabinete da SEE, José Inácio da Silva, afirmou que a secretaria é parceira do conselho. “Estamos à disposição do conselho para que, juntos, trabalhemos em prol de uma educação de qualidade e ao alcance de todos”, declarou.

A primeira reunião ordinária do Conselho do Fundeb está prevista para o dia 21 de maio, no auditório da 15ª CRE. Na ocasião, haverá a eleição da presidência e vice-presidência do conselho, bem como a criação de comissão para apreciação da prestação de contas de 2011.

Composição

Compõem o conselho integrantes da SEE, CEE, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e representantes do poder estadual e de Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública Estadual.