Como já havíamos anunciado anteriormente dedicaremos as segundas-feiras para debater os problemas da Ordem dos Advogados do Brasil. Hoje traremos como argumento a sua contraditória e a nosso ver antidemocrática forma de escolher o Presidente do Conselho Federal.
A entidade que tanto fala, luta (e lutou) pela democracia no país não faz a lição de casa. Isso mesmo! A escolha pelos conselheiros federais (e somente estes) do presidente do conselho federal e respectiva diretoria em verdadeira eleição indireta, fechada, sem projetos debatidos por toda a classe em nível nacional, parece um contrassenso da entidade que prega a democracia como melhor forma de eleger os dirigentes do país.

Pior. O conselho federal, à guisa de justificar que se trata de uma eleição congressual, o que não é verdade, impediu que os advogados e advogadas do Brasil pudessem escolher, em plebiscito, a melhor forma de se eleger o presidente nacional, ou seja, se ainda através dos conselheiros federais ou em eleições diretamente realizadas pela classe dos advogados. Respeitamos quem pensa o contrário e quem assim votou, mas não concordamos que tal forma de eleição se adeque aos anseios democráticos pregados pela entidade para o país.

A proposta do plebiscito defendida pelos amigos da Bahia, capitaneada pelo conselheiro federal Luiz Viana Queiroz, recebeu pouca adesão no conselho, e podemos dizer que a bancada de Alagoas, à época representada por esse que vos escreve e o também conselheiro federal Pedro Acioli, concordou com a realização do plebiscito e com certeza, ao menos o pensamento posto era trabalhar para que os advogados e advogadas pudessem dizer sim às eleições diretas para Presidente Nacional da OAB.

Alguns argumentos lançados contra a ideia são tão estapafúrdios que ao meu senso merecem reproche da classe nas próximas eleições, que deve se comprometer com os ideais democráticos de uma entidade que tão bem representou este país e lutou contra a ditadura militar e pelo restabelecimento das eleições gerais, livres, diretas e irrestritas naquele momento obscuro que vivemos.

Uma pena que não trouxeram os seus dirigentes a democracia para dentro da entidade. E ainda teimam em não fazê-lo.

Elenco agora alguns dos argumentos que foram lançados contra as eleições diretas para o CFOAB e deixo ao leitor o juízo de valor a comentá-los, pois a mim me parecem insustentáveis sobre qualquer ponto de vista:
1. O advogado não estaria preparado para votar em eleições nacionais, podendo ser enganado pelo poder econômico de alguns candidatos.
2. Haveria o risco de o Presidente da OAB Nacional ser patrocinado por narcotraficantes e assim a entidade cairia nas mãos de pessoas inescrupulosas.
3. A eleição é congressual dentre os conselheiros federais eleitos (Aqui há um equívoco jurídico grotesco, vide artigo 67, § único do EOAB)
4. Se aprovassem o plebiscito era claro que os advogados aprovariam as eleições diretas e isso não poderia ser aceito dentro de um patamar de segurança para a entidade (até agora não entendi o referido argumento nem sob o ponto de vista lógico)

Historicamente se sabe que a emenda Dante de Oliveira que tinha a aprovação de mais de 85% da população prevendo a eleição para Presidente da República foi rechaçada em 25 de abril de 1984 pelo congresso nacional também sob o falso argumento do despreparo dos eleitores.

Parece-me que os argumentos aqui também são de pouca ou nenhuma força democrática, com exceção da manutenção de um status quo que precisa ser revisto se a entidade quiser se manter na vanguarda da modernidade ditando, ou ao menos, fazendo-se respeitar por posicionamentos em defesa da democracia. Manter a fórmula da escolha pela simples manutenção do poder ou pelo medo da mudança, à espreita de se esconder sob argumentos inaceitáveis sob o ponto de vista da democracia que a entidade tanto prega para “os outros” me parece equivocado.

Finalizo pedindo vênia para transcrever o pensamento do colega conselheiro federal Luiz Viana, ao qual me irmano e estou à disposição como soldado na trincheira de uma OAB REALMENTE democrática, a saber: “ o CFOAB perdeu o timing e essa discussão agora está no Congresso Nacional. Espero que este ano de nossas eleições estaduais possamos discutir o assunto e consultar nossos colegas ao longo das campanhas e levar a opinião da maioria dos advogados para nossos parlamentares”.

Por isso lutaremos por eleições diretas já para Presidente da OAB nacional, pois como já dizia Vandré “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.